Goiás
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Posto de Revenda de Combustível –
Município de Goiânia
A Portaria 18 SEMMA,
de 20-10-2004, publicada na página 17 do DO-Goiânia de 25-11-2004,
estabeleceu procedimentos a serem observados pela fiscalização
sanitária municipal, para fins de identificação de eventuais
vazamentos ou derrames de produtos ou resíduos no solo e águas
de superfície e subterrâneas, em prestadores de serviços
de revenda, distribuição, armazenamento e abastecimento de combustíveis
e derivados de petróleo, no Município de Goiânia.
O referido Ato revogou ainda, a Portaria 12 SEMMA, de 14-10-2004 (Informativo
46/2004).
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