INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Posto de Revenda de Combustível –
Município de Goiânia

A Portaria 18 SEMMA, de 20-10-2004, publicada na página 17 do DO-Goiânia de 25-11-2004, estabeleceu procedimentos a serem observados pela fiscalização sanitária municipal, para fins de identificação de eventuais vazamentos ou derrames de produtos ou resíduos no solo e águas de superfície e subterrâneas, em prestadores de serviços de revenda, distribuição, armazenamento e abastecimento de combustíveis e derivados de petróleo, no Município de Goiânia.
O referido Ato revogou ainda, a Portaria 12 SEMMA, de 14-10-2004 (Informativo 46/2004).