IPI/Importação e Exportação
INFORMAÇÃO
IMPORTAÇÃO/IPI
ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM
Sistema de Cobrança de Débitos em Atraso –
Taxa de Serviços Administrativos
Através da Portaria 361, de 21-12-2004, publicada na página 150 do
DO-U, Seção 1, de 23-12-2004, a SUFRAMA – Superintendência
da Zona Franca de Manaus – instituiu o SCDA – Sistema de Cobrança
de Débitos em Atraso –, no qual serão incluídos os débitos
para com o referido órgão, vencidos e não pagos a mais de trinta
dias.
O referido
Ato revogou, ainda, a Portaria 41 SUFRAMA, de 11-2-2000 (Informativo 07/2000).
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