PORTARIA 90 SF, DE 2004
(DO-MSP DE 29-12-2004)

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICÍPAIS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das
parcelas de débitos tributários, em aberto e não inscritos na dívida ativa, para os
pedidos de parcelamento deferidos em janeiro/2005, no Município de São Paulo.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. Fica aprovada, para vigorar no mês de janeiro de 2005, a taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia do período encerrado em 20 de dezembro de 2004, calculada em 1,337% ao mês.
2. Ficam aprovados, para vigorar no mês de Janeiro de 2005, os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 034, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas, na seguinte conformidade:

Número de parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,96059
3	2,92153
4	3,86979
5	4,80554
6	5,72895
7	6,64017
8	7,53937
9	8,42670
10	9,30233
11	10,16640
12	11,01908
13	11,86050
14	12,69083
15	13,51020
16	14,31876
17	15,11665
18	15,90401

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.