INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Cadastramento – Exploração Florestal

Através da Portaria 187, de 29-12-2004, publicada no DO-MG de 30-12-2004, o Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas estabeleceu normas relativas ao cadastro e ao registro obrigatório das pessoas físicas e jurídicas que explorem, beneficiem, transformem, industrializem, utilizem, consumam, comercializem ou armazenem, sob qualquer forma, produtos ou subprodutos da flora nativa e plantada.
O referido Ato revogou, ainda, a Portaria 129 IEF, de 6-11-2002 (Informativo 46/2002).