Ltps0204

PORTARIA 52 MPS, DE 15-1-2004
(DO-U DE 16-1-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, no caso de restituição de benefício recebido indevidamente, no caso de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago, no caso de pagamentos de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2004, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001899 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 2003.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2004, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (SIMPLES), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005205 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 2003 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2004, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001899 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 2003.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2004, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,006000.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de janeiro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,542250
AGO/94	3,339225
SET/94	3,166343
OUT/94	3,119242
NOV/94	3,062284
DEZ/94	2,965318
JAN/95	2,901769
FEV/95	2,854105
MAR/95	2,826127
ABR/95	2,786832
MAI/95	2,734333
JUN/95	2,665822
JUL/95	2,618171
AGO/95	2,555310
SET/95	2,529509
OUT/95	2,500256
NOV/95	2,465736
DEZ/95	2,429057
JAN/96	2,389628
FEV/96	2,355242
MAR/96	2,338637
ABR/96	2,331875
MAI/96	2,315665
JUN/96	2,277405
JUL/96	2,249955
AGO/96	2,225695
SET/96	2,225606
OUT/96	2,222717
NOV/96	2,217838
DEZ/96	2,211645
JAN/97	2,192352
FEV/97	2,158252
MAR/97	2,149225
ABR/97	2,124580
MAI/97	2,112119
JUN/97	2,105801
JUL/97	2,091163
AGO/97	2,089283
SET/97	2,089283
OUT/97	2,077028
NOV/97	2,069990
DEZ/97	2,052951
JAN/98	2,038882
FEV/98	2,021097
MAR/98	2,020693
ABR/98	2,016056
MAI/98	2,016056
JUN/98	2,011429
JUL/98	2,005813
AGO/98	2,005813
SET/98	2,005813
OUT/98	2,005813
NOV/98	2,005813
DEZ/98	2,005813
JAN/99	1,986347
FEV/99	1,963764
MAR/99	1,880279
ABR/99	1,843773
MAI/99	1,843220
JUN/99	1,843220
JUL/99	1,824609
AGO/99	1,796051
SET/99	1,770381
OUT/99	1,744733
NOV/99	1,712369
DEZ/99	1,670116
JAN/2000	1,649823
FEV/2000	1,633164
MAR/2000	1,630067
ABR/2000	1,627138
MAI/2000	1,625026
JUN/2000	1,614211
JUL/2000	1,599337
AGO/2000	1,563991
SET/2000	1,536035
OUT/2000	1,525509
NOV/2000	1,519885
DEZ/2000	1,513981
JAN/2001	1,502561
FEV/2001	1,495235
MAR/2001	1,490168
ABR/2001	1,478341
MAI/2001	1,461823
JUN/2001	1,455419
JUL/2001	1,434476
AGO/2001	1,411608
SET/2001	1,399016
OUT/2001	1,393720
NOV/2001	1,373800
DEZ/2001	1,363438
JAN/2002	1,360988
FEV/2002	1,358407
MAR/2002	1,355967
ABR/2002	1,354477
MAI/2002	1,345061
JUN/2002	1,330295
JUL/2002	1,307544
AGO/2002	1,281277
SET/2002	1,251736
OUT/2002	1,219541
NOV/2002	1,170272
DEZ/2002	1,105699
JAN/2003	1,076630
FEV/2003	1,053764
MAR/2003	1,037271
ABR/2003	1,020333
MAI/2003	1,016167
JUN/2003	1,023021
JUL/2003	1,030233
AGO/2003	1,032298
SET/2003	1,025937
OUT/2003	1,015276
NOV/2003	1,010829
DEZ/2003	1,006000

Art. 6º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 7º – A atualização de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo 5º, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado.
Art. 8º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Berzoini)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (Informativos 18 e 19/99).
“Art. 154 – .............................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
.............................................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
............................................................................................................................................................................. "