Ltps0704

PORTARIA 149 MPS, DE 12-2-2004
(DO-U DE 16-2-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário de benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2004, os fatores de atualização:
I – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001280 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2004;
II – das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004584 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2004 mais juros;

III – das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001280 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2004; e

IV – dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,008000.

Art. 2º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de fevereiro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,570588
AGO/94	3,365939
SET/94	3,191673
OUT/94	3,144196
NOV/94	3,086782
DEZ/94	2,989040
JAN/95	2,924983
FEV/95	2,876938
MAR/95	2,848736
ABR/95	2,809127
MAI/95	2,756208
JUN/95	2,687148
JUL/95	2,639116
AGO/95	2,575753
SET/95	2,549745
OUT/95	2,520258
NOV/95	2,485462
DEZ/95	2,448490
JAN/96	2,408745
FEV/96	2,374084
MAR/96	2,357347
ABR/96	2,350530
MAI/96	2,334191
JUN/96	2,295624
JUL/96	2,267955
AGO/96	2,243501
SET/96	2,243411
OUT/96	2,240499
NOV/96	2,235580
DEZ/96	2,229338
JAN/97	2,209891
FEV/97	2,175518
MAR/97	2,166419
ABR/97	2,141577
MAI/97	2,129015
JUN/97	2,122648
JUL/97	2,107892
AGO/97	2,105997
SET/97	2,105997
OUT/97	2,093644
NOV/97	2,086550
DEZ/97	2,069374
JAN/98	2,055193
FEV/98	2,037266
MAR/98	2,036858
ABR/98	2,032184
MAI/98	2,032184
JUN/98	2,027521
JUL/98	2,021860
AGO/98	2,021860
SET/98	2,021860
OUT/98	2,021860
NOV/98	2,021860
DEZ/98	2,021860
JAN/99	2,002238
FEV/99	1,979474
MAR/99	1,895322
ABR/99	1,858523
MAI/99	1,857965
JUN/99	1,857965
JUL/99	1,839205
AGO/99	1,810420
SET/99	1,784544
OUT/99	1,758691
NOV/99	1,726068
DEZ/99	1,683476
JAN/2000	1,663021
FEV/2000	1,646230
MAR/2000	1,643108
ABR/2000	1,640156
MAI/2000	1,638026
JUN/2000	1,627124
JUL/2000	1,612132
AGO/2000	1,576503
SET/2000	1,548323
OUT/2000	1,537713
NOV/2000	1,532044
DEZ/2000	1,526093
JAN/2001	1,514582
FEV/2001	1,507197
MAR/2001	1,502089
ABR/2001	1,490168
MAI/2001	1,473517
JUN/2001	1,467062
JUL/2001	1,445951
AGO/2001	1,422900
SET/2001	1,410209
OUT/2001	1,404870
NOV/2001	1,384791
DEZ/2001	1,374346
JAN/2002	1,371876
FEV/2002	1,369275
MAR/2002	1,366814
ABR/2002	1,365312
MAI/2002	1,355822
JUN/2002	1,340937
JUL/2002	1,318004
AGO/2002	1,291528
SET/2002	1,261750
OUT/2002	1,229297
NOV/2002	1,179634
DEZ/2002	1,114545
JAN/2003	1,085243
FEV/2003	1,062194
MAR/2003	1,045569
ABR/2003	1,028496
MAI/2003	1,024297
JUN/2003	1,031206
JUL/2003	1,038475
AGO/2003	1,040556
SET/2003	1,034144
OUT/2003	1,023399
NOV/2003	1,018915
DEZ/2003	1,014048
JAN/2004	1,008000

Art. 3º – Não se aplica o disposto nesta Portaria à atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 e o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Art. 4º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 e 19/99).
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
........................................................................................................................................................................
Art.175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
.........................................................................................................................................................................”