INFORMAÇÃO

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MINERAL
Retificação, no D. Oficial, da
Portaria 439 DNPM, de 21-11-2003

A Portaria 439 DNPM, de 21-11-2003 (Informativo 48/2003), que dispõe sobre a discriminação da previsão de recolhimento da CFEM quando dos requerimentos de concessão de lavra, foi retificada na página 141 do DO-U, Seção 1, de 18-2-2004, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, na Informação da referida Portaria, onde se lê: “..., as empresas incorporadas, cindidas e fundidas responsáveis integralmente pelos débitos existentes à CFEM.”, leia-se: “..., as empresas incorporadoras de outras, com títulos averbados decorrentes da incorporação, responsáveis pelos débitos existentes relativos à CFEM, ressalvada a responsabilidade subsidiária”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 48/2003 DESTE COLECIONADOR A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.