INFORMAÇÃO

PIS-PASEP/TRABALHO
RAIS
Prazo de Entrega

A Portaria 52 MTE, de 19-2-2004, publicada na página 85 do DO-U, Seção 1, de 20-2-2004, prorrogou para até o dia 5-3-2004 o prazo de entrega da RAIS 2003 para qualquer forma de declaração, inclusive a de retificação, e as exclusões de arquivos, de que trata a Portaria 1.256 MTE, de 4-12-2003 (Informativo 50/2003).
Após 5-3-2004, a declaração da RAIS/2003 e as declarações de exercícios anteriores devem ser transmitidas via Internet ou entregues, excepcionalmente, em disquete nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, para as localidades sem acesso à Internet.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE CONSIDEREM A PRORROGAÇÃO DO REFERIDO PRAZO NO ITEM 5 DO LEMBRETE DIVULGADO NO INFORMATIVO 05/2004, BEM COMO NOS CALENDÁRIOS DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DE FEVEREIRO E MARÇO/2004.