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Regulamento Técnico

A Portaria 56 INMETRO, de 18-2-2004, publicada na página 99 do DO-U, Seção 1, de 19-2-2004, aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Verificação de Desempenho dos Produtos, Banda de Rodagem e Borracha de Ligação para reforma de pneus.
Segundo o referido Ato, os organismos de avaliação de desempenho credenciados terão um prazo de 60 dias, contado a partir de 19-2-2004, para adequação de seus procedimentos.
O Regulamento ora aprovado está disponível no site www.inmetro.gov.br. ou na Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (DIPAC), INMETRO, na Rua Santa Alexandrina 416 – 8º andar – Rio Comprido – CEP 20261-232 – Rio de Janeiro/RJ – e-mail: [email protected] e .