INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO
Comprovação de Repasse
SERVIDOR PÚBLICO
Regime Próprio

A Portaria 236 MPS, de 10-3-2004, publicada na página 22 do DO-U, Seção 1, de 11-3-2004, estabeleceu, dentre outras normas, sobre a comprovação mensal do repasse ao regime próprio de Previdência Social das contribuições a cargo do órgão público e dos valores retidos dos segurados.
A Portaria 236 MPS/2004 alterou os §§ 5º e 6º do artigo 14 e acrescentou o Anexo IV a Portaria 4.992 MPAS, de 5-2-99 (Informativo 06/99).