ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Altera a Portaria 634 SF, de 30-9-2003 (Informativo 40/2003), que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral sujeitas ao regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – A coluna referente aos produtos da MARCA MINALBA do Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“MARCA: MINALBA 200ml copo – sem Gás: R$ 0,35; 300ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,85 com Gás: R$ 0,85; 330ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,67 com Gás: R$ 0,69; 500ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,62 com Gás: R$ 0,97; 600ml Descartável Plástico – com Gás: R$ 0,91; 1000ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,19 com Gás: R$ 1,37; 1500ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,13 com Gás: R$ 1,39; 2000ml Descartável Plástico – com Gás: R$ 1,46; 5000ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 3,35 com Gás: R$ 3,35.” (NR)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)