PORTARIA 785, DE 28-12-2003
(DO-DF DE 29-12-2003)

ICMS
PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo Magnético – Documentário Fiscal

Consolida as normas para emissão e escrituração de documentos e livros fiscais pelo sistema de processamento de dados.
Revogação da Portaria 790 SEFP, de 26-12-97 (Informativo 53/97).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 391 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e nos Convênios ICMS 57/95; 40/2001; 30/2002; 69/2002; 142/2002; 75/2003 e 76/2003, RESOLVE:

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º – A emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, far-se-á de acordo com as disposições desta Portaria.
§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se inclusive à escrituração dos seguintes livros fiscais:
I – Registro de Entradas;
II – Registro de Saídas;
III – Registro de Controle da Produção e do Estoque;
IV – Registro de Inventário;
V – Registro de Apuração do ICMS;
VI – Movimentação de Combustíveis.
§ 2º – Estão obrigados às exigências desta Portaria os estabelecimentos que emitam documentos fiscais e/ou escriturem livros fiscais em equipamento que utilize ou tenha condição de utilizar arquivo magnético ou equivalente, ou, não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados próprio, utilize serviços de terceiros com esta finalidade.
§ 3º – Incluem-se na obrigação prevista no artigo 5º os estabelecimentos que utilizarem equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador.
§ 4º – A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, na forma desta Portaria, fica condicionada ao uso de equipamento de impressão que atenda ao Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, observado o disposto em sua cláusula quadragésima sexta, homologado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, nos termos do Convênio ICMS 47/93, de 30 de abril de 1993.
§ 5º – Para os efeitos desta Portaria considera-se sistema eletrônico de processamento de dados o uso de, no mínimo, computador e impressora para preenchimento de documento fiscal, sendo abrangido pelo § 2º deste artigo.

CAPÍTULO II
DO PEDIDO

Art. 2º – O uso, a alteração do uso ou a desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais, será autorizado pelo chefe da repartição fiscal da circunscrição em que se localizar o estabelecimento interessado, em requerimento preenchido em formulário próprio (Anexo I), em três vias, contendo as seguintes informações:
I – motivo de preenchimento;
II – identificação e endereço do contribuinte;
III – documentos e livros objeto do requerimento;
IV – unidade de processamento de dados;
V – configuração dos equipamentos;
VI – identificação e assinatura do declarante.
§ 1º – O pedido de uso ou de alteração referido neste artigo deverá ser instruído com:
I – os modelos dos documentos e livros fiscais a serem emitidos ou escriturados pelo sistema;
II – declaração conjunta do contribuinte e do responsável pelos programas aplicativos, garantindo a conformidade destes à legislação vigente.
§ 2º – Atendidos os requisitos exigidos, a repartição fiscal terá trinta dias para a apreciação do pedido.
§ 3º – A solicitação de alteração e a comunicação de desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados serão apresentadas à repartição fiscal com antecedência mínima de trinta dias.
§ 4º – As vias do requerimento de que trata este artigo terão a seguinte destinação:
I – 1ª e 2ª via, serão retidas pela repartição fiscal;
II – 3ª via, será devolvida ao requerente para servir como comprovante de pedido de autorização.
Art. 3º – Os contribuintes que se utilizarem de serviços de terceiros prestarão, no pedido de que trata o artigo anterior, as informações referentes ao prestador do serviço, bem como referência ao respectivo contrato, caso houver.

CAPÍTULO III
DAS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

SEÇÃO I
DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Art. 4º – O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (layout) dos arquivos, listagens dos programas e as alterações ocorridas no período a que se refere o artigo 28.

SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Art. 5º – O estabelecimento que emitir, por sistema eletrônico de processamento de dados, pelo menos um dos documentos fiscais a que se refere o artigo 1º estará obrigado a manter, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:
I – por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 e o Cupom Fiscal;
II – por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
g) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
h) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
III – por total diário, por equipamento, quando se tratar de Cupom Fiscal ECF, PDV e de Máquina Registradora, nas saídas;
IV – por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais casos.
§ 1º – O disposto neste artigo também se aplica aos documentos fiscais nele mencionados, ainda que não emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados.
§ 2º – O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá manter arquivadas, em meio magnético, as informações relativas ao item (classificação fiscal), conforme dispuser a legislação específica deste imposto.
§ 3º – O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o inciso I fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livros fiscais.
§ 4º – O contribuinte deverá fornecer, nos casos estabelecidos nesta Portaria, arquivo magnético contendo as informações previstas neste artigo, atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação vigentes na data de entrega do arquivo.
Art. 6º – Ao estabelecimento que requerer autorização para emissão de documento fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados será concedido o prazo de seis meses, contado da data da autorização, para adequar-se às exigências desta seção, relativamente aos documentos que não forem emitidos pelo sistema.
Art. 7º – O contribuinte remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação destinatárias das mercadorias, até o dia quinze de cada mês, arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior.
§ 1º – O contribuinte estabelecido no Distrito Federal usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deve entregar em qualquer agência de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, contra a apresentação de recibo (Anexo II), ou transmitir via internet, até o décimo quinto dia de cada mês, arquivo magnético com registro fiscal de todas as operações, internas e interestaduais, efetuadas no mês imediatamente anterior.
§ 2º – O contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação deve entregar à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, até o dia quinze de cada mês, arquivo magnético informando as operações de saída realizadas no mês imediatamente anterior com contribuintes estabelecidos no Distrito Federal.
§ 3º – A alteração das informações de que trata esta Portaria será procedida mediante declaração de retificação, acompanhada da declaração a ser alterada.
§ 4º – O arquivo magnético a que se refere o § 1º será submetido a programa validador, a ser disponibilizado pela Subsecretaria da Receita.
§ 5º – Mediante convênio, poderá ser definida periodicidade distinta de remessa do arquivo magnético do estabelecido no caput deste artigo.
§ 6º – Não deverão constar dos arquivos mencionados neste artigo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação.
§ 7º – Sempre que, informada uma operação em arquivo, por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á geração de arquivo esclarecendo o fato, com o código de finalidade “5” (item 09.1.3 do Manual de Orientação), que será remetido juntamente com o relativo ao mês em que se verificar a ocorrência.

CAPÍTULO IV
DOS DOCUMENTOS FISCAIS

SEÇÃO I

Art. 8º – A Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, será emitida, no mínimo, com o número de vias e destinação previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.
§ 1º – Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma Nota Fiscal, obedecido o seguinte:
I – em cada formulário, exceto o último, deverá constar, no campo “Informações Complementares” do quadro “Dados Adicionais”, a expressão “Folha XX/NN – Continua”, sendo NN o número total de folhas utilizadas e XX o número que representa a seqüência da folha no conjunto total utilizado;
II – quando não se conhecer previamente a quantidade de formulários a serem utilizados, omitir-se-á, salvo o disposto no item III abaixo, o número total de folhas utilizadas “NN”;
III – os campos referentes aos quadros “Cálculo do Imposto” e “Transportador/Volumes Transportados” só deverão ser preenchidos no último formulário, que também deverá conter, no referido campo “Informações Complementares”), a expressão “Folha XX/NN”;
IV – nos formulários que antecederem o último, os campos referentes ao quadro “Cálculo do Imposto” deverão ser preenchidos com asteriscos (*);
V – fica limitada a novecentos e noventa a quantidade de itens de mercadoria por Nota Fiscal emitida.
§ 2º – As indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento podem ser feitas mediante a utilização de qualquer meio gráfico indelével.

SEÇÃO II
DOS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E AÉREO

Art. 9º – Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo o contribuinte, em substituição à via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação destinatárias da mercadoria, até o dia quinze do mês subseqüente ao de apuração, arquivo magnético das prestações interestaduais.

SEÇÃO III
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 10 – No caso de impossibilidade técnica para a emissão dos documentos fiscais a que se refere o artigo 1º por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, poderá o documento ser preenchido datilograficamente, hipótese em que deverá ser incluído no sistema posteriormente.
Art. 11 – Os documentos fiscais devem ser emitidos no estabelecimento que promover a operação ou prestação.
Parágrafo único – A emissão de documentos de que trata este artigo poderá ser feita em veículos, feiras, exposições ou similares, desde que previamente autorizado pela repartição fiscal da circunscrição.
Art. 12 – As vias dos documentos fiscais, que devem ficar em poder do estabelecimento emitente, serão enfeixadas em grupos de até quinhentas, obedecida sua ordem numérica seqüencial, ressalvadas as hipóteses de regime especial.

SEÇÃO IV
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 13 – Os formulários destinados à emissão dos documentos fiscais a que se refere o artigo 1º deverão:
I – ser numerados tipograficamente, por modelo, em ordem consecutiva de 000.001 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite;
II – ser impressos tipograficamente, facultada a impressão por sistema eletrônico de processamento de dados da série e subsérie e, no que se refere à identificação do emitente:
a) do endereço do estabelecimento;
b) do número de inscrição no CNPJ;
c) do número de inscrição no CF/DF;
III – ter o número do documento fiscal impresso por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica seqüencial consecutiva, por estabelecimento, independentemente da numeração tipográfica do formulário;
IV – conter o nome, o endereço e os números de inscrição no CF/DF e no CNPJ do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos, o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);
V – quando inutilizados, antes de se transformarem em documentos fiscais, ser enfeixados em grupos uniformes de até duzentos (200) jogos, em ordem numérica seqüencial, permanecendo em poder do estabelecimento emitente, pelo prazo de cinco anos, contados do encerramento do exercício de apuração em que ocorreu o fato.
Art. 14 – À empresa localizada no Distrito Federal que promova vendas em veículos, feiras, exposições ou similares será permitido o uso do formulário com numeração tipográfica única, desde que destinado à emissão de documentos fiscais do mesmo modelo.
Parágrafo único – O uso de formulários com numeração tipográfica única poderá ser estendido a outros estabelecimentos não relacionados na correspondente autorização, desde que haja aprovação prévia da repartição fiscal a que estiver vinculado.

SEÇÃO V
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 15 – Os estabelecimentos gráficos somente poderão confeccionar formulários destinados à emissão de documentos fiscais mediante prévia autorização da repartição fiscal a que estiverem vinculados os estabelecimentos usuários, nos termos previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.
§ 1º – Na hipótese do artigo anterior, será solicitada autorização única, indicando-se:
I – a quantidade total dos formulários a serem impressos e utilizados em comum;
II – os dados cadastrais dos estabelecimentos usuários.
§ 2º – Relativamente às confecções subseqüentes à primeira, a respectiva autorização somente será concedida mediante a apresentação da 2ª via do formulário da autorização imediatamente anterior.

CAPÍTULO V
DA ESCRITA FISCAL

SEÇÃO I
DO REGISTRO FISCAL

Art. 16 – Entende-se por registro fiscal as informações gravadas em meio magnético, referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais.
Art. 17 – O armazenamento do registro fiscal em meio magnético será disciplinado pelo Manual de Orientação (Anexo III) de que trata esta Portaria.
Art. 18 – O arquivo magnético de registros fiscais, conforme especificação e modelo previstos no Manual de Orientação, conterá as seguintes informações:
I – tipo do registro;
II – data de lançamento;
III – CNPJ, inscrição no CF/DF e Unidade da Federação do emitente/remetente/destinatário;
IV – identificação do documento fiscal modelo, série e subsérie e número de ordem;
V – Código Fiscal de Operações e Prestações;
VI – valores a serem consignados nos livros Registro de Entradas ou Registro de Saídas;
VII – Código da Situação Tributária Federal da operação.
Art. 19 – A captação e a consistência dos dados referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais, para o meio magnético, a fim de compor o registro fiscal, não poderão atrasar por mais de cinco dias úteis, contados da data da operação a que se referir.
Art. 20 – Ficam os contribuintes autorizados a retirar do estabelecimento os documentos fiscais, para compor o registro de que trata o artigo 16, devendo a ele retornar dentro do prazo de dez dias úteis, contados do encerramento do período de apuração.

SEÇÃO II
DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

Art. 21 – Os livros fiscais previstos nesta Portaria serão adotados com base no Anexo IV, com exceção do Livro de Movimentação de Combustíveis, que atenderá ao modelo instituído pelo órgão federal regulador do setor.
§ 1º – É permitida a utilização de formulários em branco, desde que, em cada um deles, os títulos previstos nos modelos sejam impressos por sistema eletrônico de processamento de dados.
§ 2º – Obedecida a independência de cada livro, os formulários serão numerados por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica consecutiva de 000.001 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite.
§ 3º – Os formulários referentes a cada livro fiscal deverão ser enfeixados ou encadernados por exercício de apuração, em grupo de até quinhentas folhas, ressalvada a hipótese de regime especial.
§ 4º – Relativamente aos livros previstos no § 1º do artigo 1º, ressalvada a hipótese de regime especial, fica facultado enfeixar ou encadernar:
I – os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente;
II – dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exercício num único volume de, no máximo quinhentas folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados na capa da encadernação.
Art. 22 – Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados serão encadernados e autenticados dentro de noventa dias contados da data do último lançamento.
Art. 23 – É facultada a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração por meio de emissão única.
§ 1º – Para os efeitos deste artigo, havendo desigualdade entre os períodos de apuração do IPI e do ICMS, tomar-se-á por base o menor.
§ 2º – Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados deverão estar disponíveis no estabelecimento do contribuinte, decorridos dez dias úteis contados do encerramento do período de apuração.
Art. 24 – Os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque podem ser feitos de forma contínua, dispensada a utilização de formulário autônomo para cada espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria.
Parágrafo único – O exercício da faculdade prevista neste artigo não excluirá a possibilidade do Fisco exigir, em emissão específica de formulário autônomo, a apuração do estoque, bem como as entradas e as saídas de qualquer espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria.
Art. 25 – É facultada a utilização de códigos:
I – de emitentes, para os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Entradas, elaborando-se Lista de Códigos Emitentes, conforme modelo anexo, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema;
II – de mercadorias, para os lançamentos nos formulários constitutivos dos livros Registro de Inventário e Registro de Controle da Produção e do Estoque, elaborando-se Tabela de Código de Mercadorias, conforme modelo anexo, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema.
Parágrafo único – A Lista de Códigos de Emitentes e a Tabela de Códigos de Mercadorias deverão ser enfeixadas por exercício, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações, se houver, e respectivas datas de ocorrência.

CAPÍTULO VI
DA FISCALIZAÇÃO

Art. 26 – O contribuinte fornecerá ao Fisco, quando exigido, os documentos e arquivos magnéticos de que tratam esta Portaria, no prazo de cinco dias, contados da data da exigência, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e informações em meios magnéticos.
§ 1º – Por acesso imediato entende-se inclusive o fornecimento dos recursos e informações necessárias para verificação e/ou extração de quaisquer dados, tais como senhas, manuais de aplicativos e sistemas operacionais e forma de desbloqueio de áreas de disco.
§ 2º – O Fisco poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador fornecido pela Subsecretaria da Receita.
Art. 27 – O contribuinte que escriturar livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados fornecerá ao Fisco, quando exigido, por meio de emissão específica de formulário autônomo, os registros ainda não impressos.
Parágrafo único – Não será inferior a dez dias úteis o prazo para o cumprimento da exigência de que trata este artigo.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 28 – Para os efeitos desta Portaria, entende-se como exercício de apuração o período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, inclusive.
Art. 29 – Aplicam-se ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, previsto nesta Portaria, as disposições contidas no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.
Art. 30 – Na salvaguarda de seus interesses o Fisco poderá impor restrições, impedir a utilização ou cassar autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais.
Art. 31 – Fica aprovado o Manual de Orientação (Anexo III), contendo instruções operacionais complementares necessárias à aplicação desta Portaria.
Art. 32 – Os contribuintes que se utilizam de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos e/ou escrituração de livros fiscais, autorizados até a data da vigência desta Portaria, ficam sujeitos às normas nesta fixadas, dispensados de formularem o pedido de uso previsto no artigo 2º.
Art. 33 – Compete à Subsecretaria da Receita dispor sobre normas complementares, inclusive quanto às exigências necessárias à segurança fiscal dos procedimentos.
Art. 33 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.
Art. 34 – Revogam as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 790, de 26 de dezembro de 1997. (Valdivino Jose de Oliveira – Secretário)

ANEXO I
(Artigo 2º da Portaria nº 785/2003)

CÓDIGO	MODELO
24	Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
10	Conhecimento Aéreo, modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
17	Despacho de Transporte, modelo 17
25	Manifesto de Carga, modelo 25
01	Nota Fiscal, modelo 1
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
03	Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
04	Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02
20	Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
18	Resumo Movimento Diário, modelo 18

3.3.2. CAMPO 08 – Livros Fiscais – Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.
3.4. QUADRO IV – Especificações Técnicas
Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.
3.4.1. CAMPO 09 – UCP – Fabricante/Modelo – Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.
3.4.2. CAMPO 10 – Sistema Operacional – Indicar o sistema operacional e seu número de versão.
3.4.3. CAMPO 11 – Meios Magnéticos Disponíveis – Assinalar com “x” o meio magnético de apresentação do registro fiscal.
3.4.4. CAMPO 12 – Linguagem de Programação – Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.
3.4.5. CAMPO 13 – Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) – indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.
3.5. QUADRO V – identificação do estabelecimento onde se localiza a UCP
3.5.1. CAMPO 14 – número de inscrição Estadual/Municipal – preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.
3.5.2. CAMPO 15 – número de inscrição no CGC/MF – preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.
3.5.3. CAMPO 16 – nome comercial (Razão Social/Denominação) – indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas;
3.5.4. CAMPOS 17 A 23 – endereço e telefone do estabelecimento - preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, Unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone;
3.6. QUADRO VI – responsável pelas Informações;
3.6.1. CAMPO 24 – nome do signatário – indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação;
3.6.2. CAMPO 25 – TELEFONE/FAX – preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados;
3.6.3. CAMPO 26 – cargo na empresa – preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.
3.6.4. CAMPO 27 – CPF/Número de Identidade – preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.
3.6.5. CAMPO 28 – Data e Assinatura – preencher a data e apor a assinatura.
3.7. QUADRO VII – Para uso da repartição fazendária
3.7.1. CAMPOS 29 A 31 – para uso da repartição fazendária – não preencher, uso da repartição fazendária.
3.7.2. CAMPO 32 – Visto/Carimbo da Receita Federal – não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.
4. FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS:
O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da Unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em 4 (quatro) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:
4.1. a via original e outra via – serão retidas pelo Fisco;
4.2. uma via – será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
4.3. uma via – será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.
5. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:
5.1. FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO
5.1.1. a critério da Unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues, utilizando fita magnética ou cartucho.
5.1.2. tamanho do registro: 126 bytes;
5.1.3. tamanho do bloco: 16380 bytes;
5.1.4. densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;
5.1.5. quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;
5.1.6. Label: No Label - com um tapermark no início e outro no fim do volume;
5.1.7. codificação: EBCDIC
5.1.8. fica a critério da Unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.
5.2. DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" ou 3 1/2"
5.2.1. face de gravação: dupla;
5.2.2. densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3. formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4. tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5. organização: seqüencial;
5.2.6. codificação: ASCII;
5.2.7. a critério da Unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento;
5.3. FITA DAT
5.3.1. a critério da Unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;
5.3.2. capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da Unidade da Federação receptora, outras capacidades;
5.3.3. sistema operacional utilizado para geração da fita: a critério da Unidade da Federação receptora;
5.3.4. tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.3.5. organização: seqüencial;
5.3.6. codificação: ASCII;
5.4. OUTRAS MÍDIAS E FORMAS DE TRANSMISSÃO
5.4.1. a critério da unidade federada receptora, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias ou formas de transmissão;
5.5. FORMATO DOS CAMPOS
5.5.1. Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
5.5.2. Alfanumérico (X) – alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
5.6. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
5.6.1. NUMÉRICO – na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zero.
As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
5.6.2. ALFANUMÉRICO – na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
6. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO:
6.1. os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
6.1.1. CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
6.1.2. Inscrição Estadual – número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
6.1.3. a expressão “Registro Fiscal” e “Convênio ICMS 57/95”;
6.1.4. nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
6.1.5. AA/BB – número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
6.1.6. abrangência das informações – datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
6.1.7. densidade de gravação – indica em que densidade foi gravado o arquivo;
6.1.8. tamanho do bloco, quando aplicável.
7. ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO:
7.1. o arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1. Tipo 10 – registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2. Tipo 11 – dados complementares do informante;
7.1.3. Tipo 50 – registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada. ) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação (CFOP), deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma Nota Fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
7.1.4. Tipo 51 – registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.5. Tipo 53 – registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6. Tipo 54 – registro de Produto (classificação fiscal);
7.1.7. Tipo 55 – registro de Guia Nacional de Recolhimento;
7.1.8. Tipo 56 – registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;
7.1.9. Tipo 60 – registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal, os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal (PDV), Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
7.1.10. Tipo 61 – registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada. );
7.1.11. Tipo 70 – registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.12. Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
7.1.13. Tipo 74 – Registro de Inventário (a critério de cada unidade federada);
7.1.14. Tipo 75 – Registro de Código de Produto e Serviço;
7.1.15. Tipo 76 – registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22;
7.1.16. Tipo 77 – registro de serviços de comunicação e telecomunicação;
7.1.17. Tipo 90 – registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.
8. MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS:
8.1. o arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

8.2. a indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”;
9. REGISTRO TIPO 10:
Mestre do Estabelecimento.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“10"	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do estabelecimento informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17	30	X
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social/denominação) do contribuinte	35	31	65	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66	95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96	97	X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98	107	N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108	115	N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116	123	N
10	Código da identificação do Convênio	Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo	1	124	124	X
11	Código da identificação da natureza das operações informadas	Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo	1	125	125	X
12	Código da finalidade do arquivo magnético	Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	126	126	X

9.1. observações:
9.1.1. Tabela para preenchimento do campo 10:
Tabela de Código de Identificação da Estrutura do Arquivo Magnético Entregue

Código	Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
1	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99
2	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão atual

9.1.2. Tabela para preenchimento do campo 11
Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas

Código	Descrição do código da natureza das operações
1	Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária
2	Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária
3	Totalidade das operações do informante

9.1.3. Tabela para preenchimento do campo 12:
Tabela de Finalidades da Apresentação do Arquivo Magnético

Código	Descrição da finalidade
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas . Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas

9.1.4. no caso de “Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado”, prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a “Retificação total de arquivo” (código 2).
10. Registro Tipo 11:
Dados Complementares do Informante.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“11"	02	1	2	N
02	Logradouro	Logradouro	34	3	36	X
03	Número	Número	5	37	41	N
04	Complemento	Complemento	22	42	63	X
05	Bairro	Bairro	15	64	78	X
06	CEP	Código de Endereçamento Postal	8	79	86	N
07	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	28	87	114	X
08	Telefone	Número dos telefones para contatos	12	115	126	N

11. REGISTRO TIPO 50:
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, a critério de cada UF, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04), Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21), Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“50"	02	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de Emissão ou Recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da Nota Fiscal	3	43	45	X
08	Número	Número da Nota Fiscal	6	46	51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X
11	Valor Total	Valor total da Nota Fiscal (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Isenta ou Não Tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
17	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	126	126	X

11.1. observações:
11.1.1. este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo à sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
11.1.2. nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Convênio ICMS 46/94, de 29 de março de 1994, e Convênio ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
11.1.2-A. nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição;
11.1.3. em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações;
11.1.4. no caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação (CFOP), deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma Nota Fiscal corresponderão aos valores totais da mesma;
11.1.5. CAMPO 02;
11.1.5.1. em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF;
11.1.5.2. tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo;
11.1.6. CAMPO 03;
11.1.6.1. tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;
11.1.6.2. na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a Unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;
11.1.7. CAMPO 05 – tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;
11.1.8. CAMPO 06 – preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
11.1.9. CAMPO 07;
11.1.9.1. em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;
11.1.9.2. no caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ( “1”, “2”, etc.), deixando em branco as posições não significativas;
11.1.9.3. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única”, preencher com a letra U;
11.1.9.4. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única” ou “Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;
11.1.9.5. no caso de documento fiscal de “Série Única”, seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única, 2” etc.), preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes;
11.1.10. CAMPO 10 – preencher com “P” se Nota Fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou “T” se emitida por terceiros;
11.1.11. CAMPO 09 e 16 – ver observação 11.1.4;
11.1.12. CAMPO 12 – Base de Cálculo do ICMS;
11.1.12.1. colocar o valor da base de cálculo do ICMS quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
11.1.12.2. quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária, deve-se:
11.1.12.2.1. colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.12.2.2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;
11.1.13. CAMPO 13 – Valor do ICMS;
11.1.13.1. colocar o valor do ICMS quando não se tratar de operação com substituição tributária;
11.1.13.2. quando se tratar de operação com substituição tributária, deve-se:
11.1.13.2.1. colocar o valor do ICMS próprio quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.13.2.2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;
11.1.14. CAMPO 17 – preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação	Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal	N
Documento Fiscal Cancelado	S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal	E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado	X

O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:
com “N”, para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;
com “S”, para lançamento de documento regularmente cancelado;
com “E”, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado;
com “X”, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado;
11.1.15. o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a 1º de março de 1996.
12. REGISTRO TIPO 51:
Total da Nota Fiscal Quanto ao IPI

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“51"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de Emissão/Recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Série	Série da Nota Fiscal	3	41	43	X
07	Número	Número da Nota Fiscal	6	44	49	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	50	53	N
09	Valor Total	Valor total da Nota Fiscal (com 2 decimais)	13	54	66	N
10	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67	79	N
11	Isenta ou Não Tributada (IPI)	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80	92	N
12	Outras – IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93	105	N
13	Brancos	Brancos	20	106	125	X
14	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	126	126	X

12.1. observações:
12.1.1. este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo à sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2. CAMPO 02 – valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3. CAMPO 03 – valem as observações do subitem 11.1.6;
12.1.4. CAMPO 05 – valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5. CAMPO 06 – valem as observações do subitem 11.1.9;
12.1.6. CAMPO 08 – valem as observações do subitem 11.1.4;
12.1.7. CAMPO 14 – valem as observações do subitem 11.1.14.
13. REGISTRO TIPO 53:
Substituição Tributária

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“53"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte substituído	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do contribuinte substituído	14	17	30	X
04	Data de Emissão/Recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da Nota Fiscal	3	43	45	X
08	Número	Número da Nota Fiscal	6	46	51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X
11	Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	ICMS Retido	ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Despesas Acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras – com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	96	96	X
15	Código da Antecipação	Código que identifica o tipo da Antecipação Tributária	1	97	97	X
16	Brancos		29	98	126	X

13.1. observações:
13.1.1. este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias;
13.1.1.1. a critério da Unidade da Federação este registro poderá ser, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, ou sujeito à antecipação tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto;
13.1.2. CAMPO 03 – valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3. CAMPO 06 – valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4. CAMPO 07 – valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5. CAMPO 09 – valem as observações do subitem 11.1.11;
13.1.6. CAMPO 10 – valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.7. CAMPO 14 – valem as observações do subitem 11.1.14;
13.1.8. CAMPO 15 – preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído	Branco
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4

14. REGISTRO TIPO 54:
Produto

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“54”	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da Nota Fiscal	3	19	21	X
05	Número	Número da Nota Fiscal	6	22	27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N
07	CST	Código da Situação Tributária	3	32	34
08	Número do Item	Número de ordem do item na Nota Fiscal	3	35	37	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38	51	X
10	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	11	52	62	N
11	Valor do Produto	Valor bruto do produto – valor unitário multiplicado por quantidade (com 2 decimais)	12	63	74	N
12	Valor do Desconto/Despesa Acessória	Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais)	12	75	86	N
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	87	98	N
14	Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária	Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)	12	99	110	N
15	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	12	111	122	N
16	Alíquota do ICMS	Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (com 2 decimais)	4	123	126	N

14.1. observações:
14.1.1. devem ser gerados:
14.1.1.1. um registro para cada produto ou serviço constante da Nota Fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2. registros para informar valores de frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da Nota Fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);
14.1.2. CAMPO 03 – preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;
14.1.3. CAMPO 04 – valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4. CAMPO 07 – o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15-12-70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B – Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo;
14.1.5. CAMPO 08 – deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na Nota Fiscal, obedecendo aos seguintes critérios:
14.1.5.1. 001 a 990 – número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2. 991 – identifica o registro do frete;
14.1.5.3. 992 – identifica o registro do seguro;
14.1.5.4. 993 – PIS/COFINS;
14.1.5.5. 997 – complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
14.1.5.6. 998 – serviços não tributados;
14.1.5.7. 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias;
14.1.6.1. informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);
14.1.6.2. em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição seqüencial do produto está definida no item 14.1.5, discriminados na Nota Fiscal, deixar em branco;
14.1.7. CAMPO 12 – deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da Nota Fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com o valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo;
14.1.8. CAMPO 13 – Base de Cálculo do ICMS;
14.1.8.1. colocar o valor da base de cálculo do ICMS quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.8.2. quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária, deve-se:
14.1.8.2.1. colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
14.1.8.2.2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;
14.1.9. CAMPO 14
14.1.9.1. zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.9.2. colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).
15. REGISTRO TIPO 55:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“55"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte substituto tributário	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária do contribuinte substituto tributário	14	17	30	X
04	Data da GNRE	Data do pagamento do documento de arrecadação	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do Substituto	Sigla da Unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39	40	X
06	Unidade da Federação Favorecida	Sigla da Unidade da Federação de destino (favorecida)	2	41	42	X
07	Banco GNRE	Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento	3	43	45	N
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o recolhimento	4	46	49	N
09	Número GNRE	Número de autenticação bancária do documento de arrecadação	20	50	69	X
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 decimais)	13	70	82	N
11	Data do Vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	8	83	90	N
12	Mês e Ano de Referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	91	96	N
13	Número do Convênio ou Protocolo/Mercadoria	Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE	30	97	126	X

15-A. REGISTRO TIPO 56:
Operações com Veículos Automotores Novos

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“56"	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do adquirente	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da Nota Fiscal	3	19	21	X
05	Número	Número da Nota Fiscal	6	22	27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N
07	CST	Código da Situação Tributária	3	32	34	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na Nota Fiscal	3	35	37	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38	51	X
10	Tipo de operação	Tipo de operação: 1 – venda para concessionária; 2 – “Faturamento Direto” – Convênio ICMS 51/2000; 3 – Venda direta	1	52	52	N
11	CNPJ da Concessionária	CNPJ da concessionária	14	53	66	N
12	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI (com 2 decimais)	4	67	70	N
13	Chassi	Código do Chassi do veículo	17	71	87	X
14	Brancos	Brancos	39	88	126	X

15-A.1. observações:
15-A.1.1. este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;
15-A.1.2. deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;
15-A.1.3. CAMPOS 02 a 09 – devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;
15-A.1.4. CAMPO 11 – colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação quando se tratar de “faturamento direto” efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;
16. REGISTRO TIPO 60:
Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);
16.1. devem ser gerados para cada equipamento:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“60"	2	1	2	N
02	Subtipo	“M”	1	3	3	X
03	Data de Emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de Série de Fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Número de Ordem Seqüencial do Equipamento	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	32	34	N
06	Modelo do Documento Fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	35	36	X
07	Número do Contador de Ordem de Operação no Início do Dia	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia – Número do Contador de Ordem de Operação (COO)	6	37	42	N
08	Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia	Número do último documento fiscal emitido no dia – Número do Contador de Ordem de Operação (COO)	6	43	48	N
09	Número do Contador de Redução Z	Número do Contador de Redução Z (CRZ)	6	49	54	N
10	Contador de Reinício de Operação	Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO)	3	55	57	N
11	Valor da Venda Bruta	Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta	16	58	73	N
12	Valor do Totalizador Geral do Equipamento	Valor acumulado no Totalizador Geral	16	74	89	N
13	Brancos		37	90	126	X

16.1.1. para cada dia, um registro “Tipo 60 – Mestre”, como indicado no subitem 16.2, e os respectivos registros “Tipo 60 – Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
16.1.2. para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 – Resumo Diário”, informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro “Tipo 60 – Analítico”;
16.1.3. se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 – Item”, conforme subitem 16.5;
16.1.4. se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 – Resumo Mensal”, conforme subitem 16.6.
16.2. Registro Tipo 60 – Mestre (60M): Identificador do equipamento
16.2.1. observações:
16.2.1.1. registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, máquina registradora e ECF;
16.2.1.2. registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
16.2.1.3. os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 – Analítico);
16.2.1.4. CAMPO 02 – “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
16.2.1.5. CAMPO 06 – preencher com “2B” quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com “2C” quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou “2D” quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;
16.2.1.6. campo 11 – caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia;
16.3. Registro Tipo 60 – Analítico (60A): identificador de cada situação tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal;

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“60”	2	1	2	N
02	Subtipo	“A”	1	3	3	X
03	Data de Emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de Série de Fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Situação Tributária/Alíquota	Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS	4	32	35	X
06	Valor Acumulado no Totalizador Parcial	Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)	12	36	47	N
07	Brancos		79	48	126	X

16.3.1. observações:
16.3.1.1. registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
16.3.1.2. deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
16.3.1.3. CAMPO 02 – “A”, indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;
16.3.1.4. CAMPO 05 – informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial:
16.3.1.4.1. quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais.
Como exemplos, alíquota de:
*8,4% deve ser informado – àà “0840”;
*18% deve ser informado – àà “1800”;
Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária	F
Isento	I
Não incidência	N
Cancelamentos	CANC
Descontos	DESC
ISSQN	ISS

16.3.1.5. CAMPO 06 – deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;
16.4. Registro Tipo 60 – Resumo Diário (60D): registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“60”	2	1	2	N
02	Subtipo	“D”	1	3	3	X
03	Data de Emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de Série de Fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Código da Mercadoria/Produto ou Serviço	Código da mercadoria/produto ou serviço do informante	14	32	45	X
06	Quantidade	Quantidade comercializada da mercadoria/produto no dia (com 3 decimais)	13	46	58	N
07	Valor da Mercadoria/Produto ou Serviço	Valor líquido – valor bruto diminuído dos descontos – da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais)	16	59	74	N
08	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no dia (com 2 decimais)	16	75	90	N
09	Situação Tributária/Alíquota da Mercadoria/Produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	91	94	X
10	Valor do ICMS	Montante do Imposto	13	95	107	N
11	Brancos		19	108	126	X

16.4.1. observações:
16.4.1.1. registro opcional, ficando sua adoção a critério das Unidades da Federação;
16.4.1.2. registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;
16.4.1.3. para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;
16.4.1.4. CAMPO 02 – “D”, indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Diário;
16.4.1.5. CAMPO 05 – valem as observações do subitem 14.1.6;
16.4.1.6. CAMPO 06 – quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;
16.4.1.7. CAMPO 09 – valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.4.1.8. CAMPO 10 – preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.
16.5. Registro Tipo 60 – item (60I): item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“60”	2	1	2	N
02	Subtipo	“I”	1	3	3	X
03	Data de Emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	4	11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	32	33	X
06	Nº de ordem do documento fiscal	Número do Contador de Ordem de Operação (COO)	6	34	39	N
07	Número do item	Número de Ordem do item no Documento Fiscal	3	40	42	N
08	Código da Mercadoria/Produto ou Serviço	Código da mercadoria/produto ou serviço do informante	14	43	56	X
09	Quantidade	Quantidade da mercadoria/produto (com 3 decimais)	13	57	69	N
10	Valor da Mercadoria/Produto	Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto (com 2 decimais)	13	70	82	N
11	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais)	12	83	94	N
12	Situação Tributária/Alíquota da Mercadoria/Produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	95	98	X
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	12	99	110	N
14	Brancos		16	111	126	X

16.5.1. observações:
16.5.1.1. registro opcional, ficando sua adoção a critério das Unidades da Federação;
16.5.1.2. registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
16.5.1.3. deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;
16.5.1.4. CAMPO 02 – “I”, indica que este registro é Tipo 60 – Item;
16.5.1.5. CAMPO 05 – valem as observações do subitem 16.2.1.5;
16.5.1.6. CAMPO 08 – valem as observações do subitem 14.1.6;
16.5.1.7. CAMPO 10 – valor unitário da mercadoria/produto com três decimais;
16.5.1.8. CAMPO 11 – valor utilizado como base de cálculo do ICMS;
16.5.1.9. CAMPO 12 – valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.5.1.10. CAMPO 13 – valem as observações do subitem 16.4.1.8.”;
16.6. Registro Tipo 60 – Resumo Mensal (60R): registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“60”	2	1	2	N
02	Subtipo	“R”	1	3	3	X
03	Mês e Ano de emissão	Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais	6	4	9	N
04	Código da Mercadoria/Produto ou Serviço	Código da mercadoria/produto ou serviço do informante	14	10	23	X
05	Quantidade	Quantidade da mercadoria/produto no mês (com 3 decimais)	13	24	36	N
06	Valor da Mercadoria/Produto ou Serviço	Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais)	16	37	52	N
07	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53	68	N
08	Situação Tributária/Alíquota da Mercadoria/Produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	69	72	X
09	Brancos		54	73	126	X

16.6.1. observações:
16.6.1.1. registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.6.1.2. registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês;
16.6.1.3. deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;
16.6.1.4. CAMPO 02 – “R”, indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Mensal;
16.6.1.5. CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato “MMAAAA”;
16.6.1.6. CAMPO 04 – valem as observações do subitem 14.1.6;
16.6.1.7. CAMPO 05 – quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
16.6.1.8. CAMPO 08 – valem as observações do subitem 16.3.1.4.
17. REGISTRO TIPO 61:
Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“61”	2	1	2	N
02	Brancos		14	3	16	X
03	Brancos		14	17	30	X
04	Data de Emissão	Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)	8	31	38	N
05	Modelo	Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)	2	39	40	N
06	Série	Série do(s) documento(s) fiscal(is)	3	41	43	X
07	Subsérie	Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)	2	44	45	X
08	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	46	51	N
09	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	52	57	N
10	Valor Total	Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais)	13	58	70	N
11	Base de Cálculo ICMS	Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais)	13	71	83	N
12	Valor do ICMS	Valor do Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais)	12	84	95	N
13	Isenta ou Não Tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência/Total diário (com 2 decimais)	13	96	108	N
14	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais)	13	109	121	N
15	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
16	Branco	Branco	1	126	126	X

17.1.observações:
17.1.1. registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal;
17.1.2. este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo;
17.1.3. CAMPO 06;
17.1.3.1. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única”, preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;
17.1.3.2. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;
17.1.4. CAMPO 07;
17.1.4.1. em se tratando de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco as duas posições;
17.1.4.2. no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc.) deixando em branco a posição não significativa;
17.1.5. CAMPO 09 – no caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).
17-A. Registro Tipo 61:
Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“61”	02	1	2	N
02	Mestre/Analítico/Resumo	“R”	01	3	3	X
03	Mês e Ano de Emissão	Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais	06	4	9	N
04	Código do Produto	Código do produto do informante	14	10	23	X
05	Quantidade	Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais)	13	24	36	N
06	Valor Bruto do Produto	Valor bruto do produto – valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais)	16	37	52	N
07	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53	68	N
08	Alíquota do Produto	Alíquota do ICMS do produto	04	69	72	N
09	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	54	73	126	X

17-A.1. observações:
17-A.1.1. registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
17-A.1.2. deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e Alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo;
17-A.1.3. cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente;
17-A.1.4. CAMPO 02 – Resumo – “R”, indica que este registro é Tipo 61 – Resumo Mensal por Item;
17-A.1.5. CAMPO 03 – Mês e ano de emissão no formato “MMAAAA”;
17-A.1.6. CAMPO 04 – Código do Produto ou Serviço – informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);
17-A.1.7. CAMPO 05 – quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
17-A.1.8. CAMPO 06 – Base de Cálculo do ICMS – valor acumulado no mês, de acordo com a alíquota aplicada ao produto no mês;
17-A.1.9. CAMPO 08 – valem as observações do subitem 16.3.1.4.
18. REGISTRO TIPO 70:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“70"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30	X
04	Data de emissão/utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação – um registro para cada CFOP do documento fiscal	4	52	55	N
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	13	56	68	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com duas decimais)	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com duas decimais)	14	83	96	N
14	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais)	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)	14	111	124	N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete – “1” – CIF ou “2” – FOB	1	125	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal	1	126	126	X

19. REGISTRO 71:
Informações da Carga Transportada Referente a:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“71"	2	1	2	N
02	CNPJ do tomador	CNPJ do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	X
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente/destinatário da Nota Fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou Unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CNPJ do remetente/destinatário da Nota Fiscal	CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Estadual do remetente/destinatário da Nota Fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data de emissão da Nota Fiscal	Data de emissão da Nota Fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da Nota Fiscal	Modelo da Nota Fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X
15	Série da Nota Fiscal	Série da Nota Fiscal que acoberta a carga transportada	3	92	94	X
16	Número da Nota Fiscal	Número da Nota Fiscal que acoberta a carga transportada	6	95	100	N
17	Valor total da Nota Fiscal	Valor total da Nota Fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais)	14	101	114	N
18	Brancos		12	115	126	X

19-A. REGISTRO TIPO 74:
Registro de Inventário.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“74”	2	1	2	N
02	Data do Inventário	Data do Inventário no formato AAAAMMDD	8	3	10	N
03	Código do Produto	Código do produto do informante	14	11	24	X
04	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	25	37	N
05	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) – com 2 decimais	13	38	50	N
06	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo	1	51	51	X
07	CNPJ do Possuidor /Proprietário	CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	52	65	N
08	Inscrição Estadual do Possuidor/Proprietário	Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	66	79	X
09	UF do Possuidor/Proprietário	Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	2	80	81	X
10	Brancos		45	82	126	X

19-A.1. observações:
19-A.1.1. registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
19-A.1.2. os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;
19-A.1.3. deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;
19-A.1.4. CAMPO 03 – informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal do contribuinte;
19-A.1.5. CAMPO 06 – deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:
Tabela de Código de Posse das Mercadorias Inventariadas.

Código	Descrição da posse das mercadorias inventariadas
1	Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder
2	Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros
3	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante

19-A.1.6. CAMPO 07 – se o campo 06 for igual a 1, preencher com zero; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;
19-A.1.7. CAMPO 08 – se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.”
20. REGISTRO TIPO 75:
Código de Produto ou Serviço.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“75”	2	1	2	N
02	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3	10	N
03	Data Final	Data final do período de validade das informações	8	11	18	N
04	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19	32	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL	8	33	40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41	93	X
07	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc.)	6	94	99	X
08	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais)	5	100	104	N
09	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais)	4	105	108	N
10	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais)	5	109	113	N
11	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)	13	114	126	N

20.1. observações:
20.1.1. Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal utilizado pelo contribuinte.
20.1.2. CAMPO 2, CAMPO 3 – período de validade das informações contidas neste registro.
Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.
20.1.3. CAMPO 04 – deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;
20.1.4. CAMPO 05 – obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais;
20.1.5. CAMPO 11;
20.1.5.1. zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.5.2. colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária;
20.1.6. CAMPO 12;
20.1.6.1. zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.6.2. colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.
20-A. REGISTRO TIPO 76:
Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (MOD. 21) nas prestações de serviço.
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações (MOD. 22) nas prestações de serviço.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“76"	02	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	31	32	N
05	Série	Série da Nota Fiscal	2	33	34	X
06	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	35	36	X
07	Número	Número da Nota Fiscal	10	37	46	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	47	50	N
09	Tipo de Receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	51	51	N
10	Data de emissão/Recebimento	Data de emissão na saída ou de Recebimento na entrada	8	52	59	N
11	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do Remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	60	61	X
12	Valor Total	Valor total da Nota Fiscal (com 2 decimais)	13	62	74	N
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	75	87	N
14	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	12	88	99	N
15	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	12	100	111	N
16	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	12	112	123	N
17	Alíquota	Alíquota do ICMS (valor inteiro)	2	124	125	N
18	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	126	126	X

20-A.1. observações:
20-A.1.1. este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
20-A.1.2. CAMPO 02 – valem as observações do subitem 11.1.5;
20-A.1.3. CAMPO 03 – valem as observações do subitem 11.1.6.1;
20-A.1.4. CAMPO 04 – valem as observações do subitem 11.1.8;
20-A.1.5. CAMPO 05 – Série;
20-A.1.5.1. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única”, preencher com a letra U;
20-A.1.5.2. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
20-A.1.5.3. no caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
20-A.1.5.4. em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco;
20-A.1.6. CAMPO 06 – Subsérie;
20-A.1.6.1. em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições;
20-A.1.6.2. no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posição não significativa;
20-A.1.7. Tabela para preenchimento do campo 09:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros

20-A.1.8. CAMPO 11 – valem as observações do subitem 11.1.7;
20-A.1.9. CAMPO 18 – valem as observações do subitem 11.1.14.
20-B. REGISTRO TIPO 77:
Serviços de Comunicação e Telecomunicação.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“77”	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da Nota Fiscal	2	19	20	X
05	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	21	22	X
06	Número	Número da Nota Fiscal	10	23	32	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	33	36	N
08	Tipo de Receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	37	37	N
09	Número do Item	Número de ordem do item na Nota Fiscal	3	38	40	N
10	Código do Serviço	Código do serviço do informante	11	41	51	X
11	Quantidade	Quantidade do serviço (com 3 decimais)	13	52	64	N
12	Valor do Serviço	Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por Quantidade) – com 2 decimais	12	65	76	N
13	Valor do Desconto/Despesa Acessória	Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais)	12	77	88	N
14	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	89	100	N
15	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (valor inteiro)	2	101	102	N
16	CNPJ/MF	CNPJ/MF da operadora de destino	14	103	116	N
17	Código (nºterminal)	Código que designa o usuário final na rede do informante	10	117	126	N

20-B.1. observações:
20-B.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e de telecomunicação;
20-B.1.2. CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;
20-B.1.3. CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.8;
20-B.1.4. CAMPO 04 – Série;
20-B.1.4.1. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única”, preencher com a letra U;
20-B.1.4.2. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
20-B.1.4.3. no caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
20-B.1.4.4. em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco;
20-B.1.5. CAMPO 05 – Subsérie;
20-B.1.5.1. em se tratando de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco as duas posições;
20-B.1.5.2. no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.) deixando em branco a posição não significativa;
20-B.1.6. tabela para preenchimento do campo 08:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros

20B.1.7. CAMPO 10 – para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, utilizar a codificação determinada pela ANATEL.
21. REGISTRO TIPO 90:
Totalização do Arquivo.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“90”	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do informante	14	17	30	X
04	Tipo a ser totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31	32	N
05	Total de registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	8	33	40	N
...........	.....................................	....................................................	...........	.....	.....	............
06	Número de registros tipo 90		1	126	126	N

21.1. observações:
21.1.1. registro com layout flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados;
21.1.2. o limite máximo do registro é de 126 posições;
21.1.3. caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1. manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2. as posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos;
21.1.3.3. a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.4. as posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4. CAMPO 04
21.1.4.1. deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipos 10, 11 e 90;
21.1.4.2. no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo; este campo deverá ser preenchido com “99”;
21.1.5. CAMPO 05
21.1.5.1. será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético;
21.1.5.2. quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipos 10, 11 e 90;
21.1.6. CAMPO 06
21.1.6.1. a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
22. INSTRUÇÕES GERAIS:
22.1. Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.
22.2. O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao Fisco da Unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.
22.3. O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (layout) dos arquivos e listagens de programas.
23. LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO:
23.1. o arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:
23.1.1. CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;
23.1.2. inscrição estadual do estabelecimento informante;
23.1.3. nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;
23.1.4. endereço completo do estabelecimento informante;
23.1.5. marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;
23.1.6. indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;
23.1.7. tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;
23.1.8. período abrangido pelas informações contidas no arquivo;
23.1.9. indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:
tipo 10 = 1 registro
tipo 11 = ..... registros
tipo 50 = ..... registros
tipo 51 = ..... registros
tipo 53 = ..... registros
tipo 54 = ..... registros
tipo 55 = ..... registros
tipo 60 = ..... registros
tipo 61 = ..... registros
tipo 70 = ..... registros
tipo 71 = ..... registros
tipo 75 = ..... registros
tipo 90 = ..... registros
23.1.10. Total geral de registros no arquivo.
23.2. a Listagem de Acompanhamento aqui especificada, a critério da unidade federada, poderá ser substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
24. RECIBO DE ENTREGA:
A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:
24.1. dados gerais
24.1.1. CAMPO 01 – Primeira Apresentação – assinalar com um “X” uma das seguintes opções, de acordo com a situação:
Sim – no caso de primeira apresentação de cada período solicitado.
Não – no caso de retificação à primeira apresentação.
24.2. identificação do contribuinte
24.2.1. CAMPO 02 – Inscrição Estadual – preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da Unidade da Federação destinatária.
24.2.2. CAMPO 03 – CGC/MF – preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CGC/MF).
24.2.3. CAMPO 04 – nome comercial (Razão Social/Denominação) – preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
24.3. Especificação do Arquivo Entregue
24.3.1. CAMPO 05 – Meio Magnético Entregue – assinalar com um “X” conforme a situação.
24.3.2. CAMPO 06 – Número de Mídias do Arquivo – anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.
24.3.3. CAMPO 07 – Período – indicar as datas inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/
AAAA) dos registros contidos no arquivo.
24.4. Responsável pelas Informações
24.4.1. CAMPO 08 – Nome – indicar o nome do responsável pelo estabelecimento 24.4.2. CAMPO 09 – Telefone – indicar o número do telefone para contatos.
24.4.3. CAMPO 10 – Data – indicar a data de preenchimento do formulário.
24.4.4. CAMPO 11 – Assinatura – lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.
24.5. Para uso da Repartição
24.5.1 Unidade da Federação CAMPO 12 – Responsável pelo Recebimento – não preencher, uso da repartição fazendária.
24.5.2. CAMPO 13 – Responsável pelo Processamento – não preencher, uso da repartição fazendária.
24.6. o Recibo de Entrega aqui especificado, a critério da unidade federada, poderá ser substituído por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
25. FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO:
A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte como recibo.
26. DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO:
26.1. o arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;
26.2. constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.
27. MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS:
27.1. os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:
27.1.1. dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
27.1.2. imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
27.1.3. suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
27.1.4. suprimir a coluna destinada a “OBSERVAÇÕES” desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
27.2. Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna “OBSERVAÇÕES” para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
28. DOCUMENTOS FISCAIS:
28.1. considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF;
28.2. caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995;
28.3. serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.