Rio de Janeiro
PORTARIA
3.226 DETRAN, DE 17-12-2003
(DO-RJ DE 23-1-2004)
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
VEÍCULOS
Licenciamento
Fixa o calendário para agendamento e licenciamento anual de veículos, referente ao exercício de 2004.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ),
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º
– Estabelecer calendário de agendamento e de licenciamento anual para
o ano de 2004, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas
de identificação:
CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO PARA 2004
| Final |
Período a partir de |
| 0 e 1 |
25-3-2004 |
| 2 e 3 |
13-5-2004 |
| 4 e 5 |
22-6-2004 |
| 6 e 7 |
9-8-2004 |
| 8 e 9 |
27-9-2004 |
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2004
| Final |
Período |
| 0 e 1 |
1-4 até 20-5-2004 |
| 2 e 3 |
21-5 até 29-6-2004 |
| 4 e 5 |
30-6 até 16-8-2004 |
| 6 e 7 |
17-8 até 4-10-2004 |
| 8 e 9 |
5-10 até 23-11-2004 |
Art. 2º – O serviço de licenciamento anual somente poderá
ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos,
encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo.
Art. 3º
– A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. (Hugo Leal – Presidente)
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