PORTARIA 125 F/CIS, DE 9-2-2004
(DO-MRJ DE 11-2-2004)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA – CAE
Alteração – Município do Rio de Janeiro

Acrescenta diversos itens ao Código de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20-12-89;
Considerando as disposições do artigo 118 da Lei nº 691, de 24-12-84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.814, de 14-6-99, RESOLVE:
Art. 1º – Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:
– No grupo de atividades 2 – Prestação de Serviços
Subgrupo 2.14 – Armazenagem
2.14.23-0. Trapiche de Alimentos
2.14.24-8. Trapiche de Medicamentos
2.14.25-6. Depósito de Armazéns Gerais de Alimentos
2.14.26-4. Depósito e Armazéns Gerais de Medicamentos
2.14.27-2. Entreposto de Alimentos
2.14.28-0. Entreposto de Medicamentos
2.14.29-9. Armazém de Despacho de Alimentos
2.14.30-2. Armazém de Despacho de Medicamentos
– No grupo de atividades 9 – Atividades Auxiliares ou Complementares
Subgrupo 9.10 – Atividades Auxiliares ou Complementares
9.10.32-5. Depósito de Alimentos para Uso Exclusivo da Própria Firma
9.10.33-5. Depósito de Medicamentos para Uso Exclusivo da Própria Firma.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.