INFORMAÇÃO

ISS
CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Recolhimento – Município de São Paulo

A Portaria 14 SF, de 2004, publicada no DO-MSP de 3-3-2004, aprovou, na forma de Anexos, as novas tabelas de Códigos de Serviços, Cálculo, Livros e Documentos Fiscais do ISS e de Códigos de Serviço, Cálculo e Livros Fiscais do ISS Tomados de Terceiros, bem como definiu a forma de recolhimento do imposto devido pelos responsáveis tributários e o início de vigência dos códigos.
A referida Portaria revogou, ainda, as Portarias SF 14, de 2003 (Informativo 07/2003), 26, de 2003 (Informativo 14/2003) e 74, de 2003 (Informativo 43/2003).
Em razão da extensão da Portaria 14 SF/2004, optamos por divulgá-la em Informativo próximo.