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São Paulo

Portaria SF 14/2004

04/06/2005 20:09:51

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PORTARIA 14 SF, DE 2004
(DO-MSP DE 3-3-2004)

ISS
CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Recolhimento – Município de São Paulo

Aprova, na forma de Anexos, as novas tabelas de Códigos de Serviços, Cálculo, Livros e Documentos Fiscais do ISS e de Códigos de Serviço, Cálculo e Livros Fiscais do ISS Tomados de Terceiros, bem como define a forma de recolhimento do imposto devido pelos responsáveis tributários e o início de vigência dos códigos, no Município de São Paulo.
Revogação das Portarias SF 14, de 2003 (Informativo 07/2003), 26, de 2003 (Informativo 14/2003), e 74, de 2003 (Informativo 43/2003).

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando a edição da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que alterou a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), RESOLVE:
1. Aprovar, na forma dos Anexos 1 e 2 desta Portaria, as novas tabelas de códigos a seguir relacionadas:
Anexo 1 – Tabela de Códigos de Serviço, Cálculo, Livros e Documentos Fiscais do Imposto sobre Serviços;
Anexo 2 – Tabela de Códigos de Serviço, Cálculo e Livros Fiscais do Imposto sobre Serviços Tomados de Terceiros.
2. Os contribuintes inscritos nos códigos de serviço da Portaria SF N° 014/2003 e alterações nas Portarias SF 26/2003 e 74/2003 devem ser recadastrados nos códigos constantes do Anexo 1 desta Portaria, conforme tabela de correlação
do Anexo 3.
3. Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até esta data, o Departamento de Rendas Mobiliárias promoverá, com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de serviço, na forma do item 2 supra.
4. Na hipótese da conversão procedida pela Administração na forma do item 3 não corresponder à atividade ou objeto social exercido pelo contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.
5. Ressalvadas as exceções previstas na legislação municipal, o prestador do serviço ou responsável, conforme o caso, deverá recolher até o dia 10 (dez) de cada mês, o Imposto correspondente aos serviços por eles prestados, tomados ou intermediados relativos ao mês anterior.
6. Para o recolhimento do Imposto devido pelos responsáveis tributários definidos pelos artigos 13 da Lei nº 8.809, de 31 de outubro de 1978, com a redação da Lei n° 9.060, de 15 de maio de 1980, e 9º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, poderá ser utilizado o Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários (DARM), utilizando-se o campo 8 para identificação do Código de Serviço Tomado de Terceiros na forma do Anexo 2 desta Portaria.
7. Os valores em reais previstos no Anexo 1 desta Portaria serão atualizados na forma do disposto no artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000.
8. O início de vigência dos códigos de serviço 01627, 01872, 02836, 03085, 03875, 04430, 04553, 05177, 05541, 05770, 06130, 06149, 06939, 06955, 07161, 07170, 07765, 07790, 07803, 07854, 08052, 08087, 08095, 08117, 08257, 08273, 09482, 09490, 09504, 09512, 09520, 09539, 09547, 09555, 09563, 09571, 09580, 09733, 09750 e 09814 será 1º de janeiro de 2004. Os demais códigos de serviço terão início de vigência em 1º de março de 2004.
9. Os códigos de serviço da Portaria SF 014/2003 e alterações nas Portarias SF 26/2003 e 74/2003 serão encerrados em 29 de fevereiro de 2004.
10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SF nº 014/2003, a Portaria SF n° 026/2003 e a Portaria SF n° 074/2003. (Luís Carlos Fernandes Afonso – Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico)

















Anexo 3
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CÓDIGOS DE SERVIÇO

Código Extinto

Correlação
(Códigos Atuais)

Item da Lista

01040

01015

7.02

01040

01112

7.02

01074

01090

7.15

01074

01112

7.15

01120

01023

7.02

01120

01104

14.13

01120

01112

7.02

01120

01112

14.13

01147

01538

7.03

01147

01538

7.17

01147

01694

7.03

01147

01805

7.17

01163

01058

7.05

01163

01112

7.05

01201

01031

7.04

01201

01112

7.04

01260

01325

7.09

01260

01503

7.09

01279

01473

7.16

01279

01503

7.16

01287

01406

7.10

01287

01422

7.10

01309

01341

7.10

01317

01481

22.01

01333

01236

7.07

01333

01244

7.08

01333

01503

7.07

01333

01503

7.08

01350

01384

7.10

01350

01503

7.10

01368

01406

7.10

01368

01422

7.10

01376

01465

7.13

01376

01503

7.13

01392

01325

7.09

01392

01503

7.09

01457

01228

7.06

01457

01503

7.06

01490

01210

7.01

01490

01430

7.11

01490

01449

7.11

01490

01503

7.01

01490

01503

7.11

01490

01511

7.01

01490

01511

7.11

01562

01538

7.01

01570

01546

7.01

01635

01520

7.01

01635

01694

7.03

01635

01805

7.17

01643

01600

7.01

01643

01848

7.18

01643

01856

7.18

01651

01589

7.01

01651

01821

7.18

01660

02135

28.01

01678

02020

17.08

01686

01902

17.08

01708

02119

28.01

01716

01899

17.03

01716

02038

17.16

01716

02232

17.03

01716

02232

17.16

01716

02259

17.03

01716

02259

17.16

01732

01880

14.02

01732

02232

14.02

01732

02259

14.02

01759

02054

23.01

01759

02062

23.01

01759

02151

31.01

01759

02186

32.01

01759

02194

32.01

01759

02232

31.01

01759

03450

17.17

01759

03999

17.17

01759

04014

17.17

01767

02062

23.01

01767

02194

32.01

01767

03468

17.17

01775

02100

27.01

01783

02097

27.01

01910

01740

7.14

01910

02232

7.14

01910

02259

7.14

01929

01864

7.19

01937

01724

7.12

01937

02232

7.12

01937

02259

7.12

01953

01821

7.18

01953

01848

7.18

02011

02330

16.01

02046

02348

16.01

02046

02364

16.01

02070

02402

16.01

02070

02410

16.01

02089

02429

16.01

02089

02488

16.01

02240

02445

16.01

02240

02453

26.01

02240

02461

26.01

02240

02488

16.01

02240

02488

26.01

02372

02526

35.01

02380

02534

35.01

02437

02542

17.06

02437

02542

23.01

02437

02496

17.06

02437

02500

23.01

02437

02569

17.06

02437

02569

23.01

02712

03220

17.13

02720

03239

17.13

02739

03379

17.13

02755

03654

17.19

02763

03670

17.19

02771

03700

17.19

02810

03395

17.15

02810

03476

17.18

02828

02526

35.01

02828

02534

35.01

02828

02836

1.04; 1.05; 2.01

02828

02879

1.06

02828

02917

1.07

02828

02933

1.08

02828

03115

17.01

02828

03387

17.14

02828

03654

17.19

02828

03743

17.22

02828

03956

29.01

02828

03999

1.06

02828

03999

1.07

02828

03999

1.08

02828

03999

17.01

02828

03999

17.14

02828

03999

17.19

02828

03999

17.22

02828

04014

1.06

02828

04014

1.07

02828

04014

1.08

02828

04014

17.01

02828

04014

17.14

02828

04014

17.19

02828

04014

17.22

02828

04014

29.01

02828

08672

34.01

02844

03425

17.15

02844

03611

17.18

02852

03433

17.15

02852

03620

17.18

02887

02690

1.04

02887

02836

1.04

02895

02798

1.05

02895

02836

1.05

02925

02666

1.02

02925

02682

1.03

02925

02836

1.04; 1.05; 2.01

02925

03999

1.02

02925

03999

1.03

02925

04014

1.02

02925

04014

1.03

02941

02658

1.01

02941

02836

1.04; 1.05; 2.01

02941

02836

2.01

02941

03085

2.01

02941

03093

17.01

02941

03719

17.20

02941

03999

1.01

02941

03999

17.01

02941

04014

1.01

02941

04014

17.01

02941

04014

17.20

02968

03638

17.18

02984

03131

17.02

02992

03123

17.02

03000

03158

17.02

03000

03166

17.02

03018

03166

17.02

03034

03174

17.02

03042

05770

15.01

03050

05800

15.01

03069

03204

17.11

03069

03980

17.11

03069

03999

17.11

03069

04014

17.11

03069

05819

15.01

03069

05835

15.01

03069

05878

15.02 15.03
15.04 15.05
15.06 15.07
15.08 15.10
15.11 15.12
15.13 15.14
15.15 15.16
15.17 15.18

03069

07978

20.03

03069

08036

20.03

03077

03212

17.11

03077

03980

17.11

03077

03999

17.11

03077

04014

17.11

03255

04073

4.01

03255

04146

4.02

03263

04111

4.01

03263

04154

4.02

03271

04723

4.12

03298

04731

4.12

03301

05398

5.01

03310

05410

5.01

03336

04030

4.01

03336

04138

4.02

03336

04260

4.05

03336

05100

4.15

03336

05193

4.18

03344

04693

4.12

03352

05380

5.01

03352

05460

5.04

03417

04588

4.09

03417

05118

4.16

03441

04421

4.08

03441

04545

4.08

03484

04391

4.08

03484

04421

4.08

03484

04510

4.08

03484

04545

4.08

03484

04588

4.09

03492

04340

4.06

03492

04499

4.08

03506

04359

4.06

03506

04502

4.08

03506

04677

4.11

03506

04901

4.13

03506

05096

4.14

03514

04375

4.06

03514

04650

4.11

03514

04871

4.13

03514

05053

4.14

03549

05134

4.16

03549

05550

4.15

03557

05142

4.16

03646

04375

4.06

03662

04375

4.06

03697

04251

4.04

03697

04316

4.06

03697

04472

4.08

03697

04634

4.11

03697

04774

4.13

03697

05037

4.14

03778

04170

4.03

03778

05436

5.03

03786

04189

4.03

03808

04197

4.03

03824

04219

4.03

03824

05266

4.21

03840

05223

4.19

03840

05231

4.20

03840

05479

5.05

03840

05495

5.06

03883

04383

4.07

03883

05550

4.07

03891

04235

4.03

03891

05150

4.17

03891

05185

4.17

03921

05274

4.22

03921

05533

5.09

03930

05312

4.23

03964

05428

5.02

03964

05517

5.07

04022

05673

8.01

04057

05720

8.01

04065

05665

6.04

04065

05681

8.01

04065

05754

8.02

04090

05690

8.01

04103

05711

8.01

04243

05738

8.02

04286

05657

6.04

04367

03751

17.23

04367

03980

17.23

04367

03999

17.23

04367

04014

17.23

04367

05762

8.02

04448

05878

15.02 15.03
15.04 15.05
15.06 15.07
15.08 15.10
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