PORTARIA 70 SF, DE 9-3-2004
(DO-DF, DE 10-3-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Altera a Portaria 3 SEFP, de 3-1-2003 (Informativo 2/2003), que fixa preço de venda
final a consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS nas
operações com bebidas tributadas pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, fica alterado como segue:

ANEXO I DA PORTARIA Nº 3,  DE 3 DE JANEIRO DE 2003

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)
Marcas; Chope; Garrafa de vidro retornável; Garrafa de vidro não retornável long neck; Em lata;
Litro; até 660 ml; até 360 ml; de 361 a 660 ml;..;...;...;...;...;...;...;...; ...;...;...;...;...;...;...;...;...;...;...;...;..;...;...; ...;...;...; Outras Marcas; Cerpa;...; 1,95;...;...; ..; Colônia;...; ...; ...; ...; ;Dado Bier;...; ...; ...; ...; Crystal;...; ...; ...; ...; Itaipava;...; ...; ...; ...; Kronenbier; ...; ...; ...; ...;Xingu;...; ...; ...; ...; Heineken;...; ...; ...; ...; Carlsberger;...; ...; ...; ...; Miller;...; ...; ...; ...; Outras;...;...; ...; ...;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira).