Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 RE, DE 2017
(DO-RS DE 25-7-2017)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

 Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de agosto de 2017, bem como acrescenta valores da TJLP referente aos meses de julho, agosto e setembro/2017.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.