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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 338/2017

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

28/07/2017 11:51:04

PORTARIA 338 SEFAZ, DE 21-7-2017
(DO-MA DE 26-7-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Top Guaraná

2000 ml

3,50

Refrigerante Top Laranja

2000 ml

3,50

Refrigerante Top Limão

2000 ml

 3,50

Refrigerante Top Cola

2000 ml

3,50

Refrigerante Indaiá Refri Sabores

2000 ml

3,20

Refrigerante Indaiá Refri Cola

2000 ml

3,20
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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