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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 336/2017

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

28/07/2017 11:54:11

PORTARIA 336 SEFAZ, DE 21-7-2017
(DO-MA DE 26-7-2017)

MILHO - Base de Cálculo

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Milho em Grãos - Saco - 60 kg

Sc

19,00

Milho em Grãos - 1 kg

kg

0,31
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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