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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 343/2017

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

28/07/2017 18:58:33

PORTARIA 343 SEFAZ, DE 25-7-2017
(DO-MA DE 25-7-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Milheto – 60 kg - Saco

Sc

18,00

Milheto - 1 kg

kg

0,30

Sorgo – 60 kg – Saco

 Sc

18,00

Sorgo - 1 kg

 Kg

 0,30

Soja – 60 kg – Saco

 Sc

54,00

Soja - 1 kg

KG

 0,90
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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