Rio de Janeiro
PORTARIA
422 SEAR, DE 14-1-2002
(DO-RJ DE 25-1-2002)
ICMS
BASE DE CÁLCULO
Vendas a Prazo
Tabela
Prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos
da base de
cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final, realizadas no mês
de janeiro/2002.
O
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Resolução
nº 2.263/93, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a tabela prática, constante no anexo a esta
Portaria, que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos
financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas
a prazo efetuadas a consumidor final no mês de janeiro de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. (Regina Célia Pereira
Rosas Superintendente Estadual de Arrecadação)
ANEXO
À PORTARIA SEAR Nº 422 DE 14-1-2002
TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O
ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.263/93,
PARA VIGORAR NO MÊS DE JANEIRO
TR P/JANEIRO : 0.2591%
PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO |
DESCONTO S/ VALOR FINANCIADO |
1.0 |
0.26 |
1.5 |
0.39 |
2.0 |
0.52 |
2.5 |
0.64 |
3.0 |
0.77 |
3.5 |
0.90 |
4.0 |
1.03 |
4.5 |
1.16 |
5.0 |
1.29 |
5.5 |
1.41 |
6.0 |
1.54 |
6.5 |
1.67 |
7.0 |
1.80 |
7.5 |
1.92 |
8.0 |
2.05 |
8.5 |
2.18 |
9.0 |
2.30 |
9.5 |
2.43 |
10.0 |
2.55 |
10.5 |
2.68 |
11.0 |
2.81 |
11.5 |
2.93 |
12.0 |
3.06 |
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