INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Decreto 30.363, de 27-12-2001 (Informativo 53/2001), que promoveu diversas modificações no Regulamento do ICMS-RJ, aprovado pelo Decreto 27.427, de 17-11-2000 (DO-RJ de 22-11-2000), relativamente à substituição tributária aplicável nas operações com combustíveis, foi retificado na página 13 do DO-RJ, Parte I, de 22-1-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, o dispositivo acrescido ao artigo 23 do Livro IV do RICMS-RJ, deve ser considerado como sendo § 4º e não § 5º como constou.