Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
O
Decreto 30.363, de 27-12-2001 (Informativo 53/2001), que promoveu diversas modificações
no Regulamento do ICMS-RJ, aprovado pelo Decreto 27.427, de 17-11-2000 (DO-RJ
de 22-11-2000), relativamente à substituição tributária
aplicável nas operações com combustíveis, foi retificado
na página 13 do DO-RJ, Parte I, de 22-1-2002, por conter incorreções
em sua publicação original.
Em razão do exposto, o dispositivo acrescido ao artigo 23 do Livro IV do
RICMS-RJ, deve ser considerado como sendo § 4º e
não § 5º como constou.
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