Rio de Janeiro
PORTARIA
2.790 DETRAN, DE 3-1-2002
(DO-RJ DE 7-1-2002)
OUTROS
ASSUNTOS ESTADUAIS
VEÍCULOS
Licenciamento
Fixa o calendário de licenciamento anual de veículos, referente ao exercício de 2002.
Art. 1º – Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2002, de acordo com os seguintes prazos e com o algarismo final das placas de identificação:
CALENDÁRIO
DE LICENCIAMENTO
ANUAL PARA 2002
FINAL |
PERÍODO |
1 |
ATÉ ABRIL (30/04) |
2 |
ATÉ MAIO (15/05) |
3 |
ATÉ MAIO (31/05) |
4 |
ATÉ JUNHO (14/06) |
5 |
ATÉ JUNHO (28/06) |
6 |
ATÉ JULHO (30/07) |
7 |
ATÉ AGOSTO (30/08) |
8 |
ATÉ SETEMBRO (30/09) |
9 |
ATÉ OUTUBRO (31/10) |
0 |
ATÉ NOVEMBRO (29/11) |
Art. 2º –
O proprietário do veículo poderá executar o serviço
de licenciamento anual, em qualquer época, desde que quitados integralmente
todos os débitos (multas, IPVA, taxas e seguro obrigatório).
Art. 3º – A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Eduardo Chuahy – Presidente do DETRAN/RJ)
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