PORTARIA 2.790 DETRAN, DE 3-1-2002
(DO-RJ DE 7-1-2002)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
VEÍCULOS
Licenciamento

Fixa o calendário de licenciamento anual de veículos, referente ao exercício de 2002.

Art. 1º – Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2002, de acordo com os seguintes prazos e com o algarismo final das placas de identificação:

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO
ANUAL PARA 2002

FINAL	PERÍODO
1	ATÉ ABRIL (30/04)
2	ATÉ MAIO (15/05)
3	ATÉ MAIO (31/05)
4	ATÉ JUNHO (14/06)
5	ATÉ JUNHO (28/06)
6	ATÉ JULHO (30/07)
7	ATÉ AGOSTO (30/08)
8	ATÉ SETEMBRO (30/09)
9	ATÉ OUTUBRO (31/10)
0	ATÉ NOVEMBRO (29/11)

Art. 2º – O proprietário do veículo poderá executar o serviço de licenciamento anual, em qualquer época, desde que quitados integralmente todos os débitos (multas, IPVA, taxas e seguro obrigatório).
Art. 3º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Eduardo Chuahy – Presidente do DETRAN/RJ)