DECRETO 21.016, DE 30-1-2002
(DO-MRJ DE 31-1-2002)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Estabelece quanto ao expediente nas repartições públicas
do Município do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 13-2-2002.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Carnaval é a mais representativa festa popular da Cidade do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2002, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – Este Decerto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)