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Rio de Janeiro

Portaria SET 746/2002

04/06/2005 20:09:41

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INFORMAÇÃO

ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Relação

Através da Portaria 746, de 22-2-2002, publicada na página 33 do DO-RJ, Parte I, de 25-2-2002, o Superintendente Estadual de Tributação alterou e acrescentou diversos itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimentos, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001 (Informativo 31/2001).

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