Portaria SEFIS 520/2002

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Portaria SEFIS 520/2002

04/06/2005 20:09:41

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PORTARIA 530 SEFIS, DE 8-2-2002
(DO-RJ DE 14-2-2002)

ICMS
DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DOS POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS – DMC – PRV
Instituição
POSTO DE GASOLINA
Obrigação Acessória

Dispõe sobre a elaboração da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), destinada a informar as operações de entrada e saída de combustíveis, nos termos da Resolução 6.394 SEF,
de 8-2-2002 (Neste Informativo).

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 2º, da Resolução nº 6.394, de 8 de fevereiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – A elaboração da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), por programa do próprio, conforme disposto no artigo 2º da Resolução SEF nº 6.394/2002, deve observar o formato constante do Anexo.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. (Lilian Nigri – Superintendente Estadual de Fiscalização)

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA
SEFIS Nº 530 DE 8-2-2002

Registro tipo 0 – Declaração
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 00	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual	7	14	8		Numérico
Tipo do Arquivo (N-Novo,R-Retificador)	15	15	1		Caractere
Data Inicial (DDMMYYYY)	16	23	8		Data
Data Final (DDMMYYYY)	24	31	8		Data
Nome Responsável pelo Arquivo	32	101	70		Caractere
Brancos	102	200	99		Caractere

Registro tipo 10 – Posto Revendedor
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 10	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual	7	14	8		Numérico
Nº CNPJ Posto	15	28	14		Caractere
Nº Registro ANP	29	38	10		Caractere
Razão Social	39	108	70		Caractere
Nome Responsável	109	178	70		Caractere
Nº Contador	179	192	14		Numérico
Logradouro	193	297	105		Caractere
Complemento do Logradouro	298	362	65		Caractere
Bairro	363	434	72		Caractere
Cidade	435	506	72		Caractere
UF	507	508	2		Caractere
CEP	509	516	8		Numérico
DDD Telefone	517	519	3		Numérico
Telefone	520	527	8		Numérico
DDD Fax	528	530	3		Numérico
Fax	531	538	8		Numérico
E-mail Contato	539	618	80		Caractere
Página Internet	619	698	80		Caractere
Brancos	699	750	52		Caractere

Registro tipo 11 – Contador
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 11	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Contador CNPJ/CPF	7	20	14		Numérico
Razão Social	21	90	70		Caractere
CRC do Contador Responsável	91	101	11		Caractere
Nome do Contador Responsável	102	171	70		Caractere
Logradouro	172	276	105		Caractere
Complemento do Logradouro	277	341	65		Caractere
Bairro	342	413	72		Caractere
Cidade	414	485	72		Caractere
UF	486	487	2		Caractere
CEP	488	495	8		Numérico
DDD Telefone	496	498	3		Numérico
Telefone	499	506	8		Numérico
DDD Fax	507	509	3		Numérico
Fax	510	517	8		Numérico
Brancos	518	700	183		Caractere

Registro tipo 20 – Tanque
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 20	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto	7	14	8		Numérico
Nº Tanque	15	24	10		Caractere
Capacidade Nominal de Armazenamento	25	37	13		Numérico
Nome Comum do Combustível	38	87	50		Caractere
ID Tipo de Combustível	88	92	5		Numérico
Data da Ativação do Tanque (DDMMYYYY)	93	100	8		Data
Brancos	101	200	100		Caractere

Registro tipo 21 – Estoque Diário
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 21	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto	7	14	8		Numérico
Nº Tanque	15	24	10		Caractere
Data Inventário (DDMMYYYY)	25	32	8		Data
Quantidade na Abertura do dia	33	45	13		Numérico
Quantidade no Fechamento do dia	46	58	13		Numérico
ID Unidade de Medida	59	62	4		Numérico
Situação do Tanque no dia (Ativo, Interditado, Desativado, Em obras)	63	77	15		Caractere
Brancos	78	200	123		Caractere

Registro tipo 22 – Transferência entre Tanques
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 22	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual Posto	7	14	8		Numérico
Nº Tanque Origem	15	24	10		Caractere
Nº Tanque Destino	25	34	10		Caractere
Data Transferência (DDMMYYYY)	35	42	8		Data
Quantidade Transferida	43	55	13		Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade Transferida	56	59	4		Numérico
Nº Bico (quando a transferência utilizar um bico ligado ao tanque de origem)	60	69	10		Caractere
Brancos	70	200	131		Caractere

Registro tipo 30 – Bico
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 30	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual Posto	7	14	8		Numérico
Nº Tanque	15	24	10		Caractere
Nº Bico	25	34	10		Caractere
Data da Ativação do Bico (DDMMYYYY)	35	42	8		Data
Brancos	43	200	158		Caractere

Registro tipo 31 – Movimentação Diária
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 31	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual	7	14	8		Numérico
Nº Tanque	15	24	10		Caractere
Nº Bico	25	34	10		Caractere
Data Movimentação (DDMMYYYY)	35	42	8		Data
Nº do Encerrante inicial	43	55	13		Numérico
Nº do Encerrante final	56	68	13		Numérico
Valor do Combustível na Bomba	69	81	13	3	Numérico
Situação do Bico no dia (Ativo. Interditado, Desativado, Manutenção)	82	96	15		Caractere
Brancos	97	200	104		Caractere

Registro tipo 32 – Intervenção Técnica
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 32	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual	7	14	8		Numérico
Nº Tanque	15	24	10		Caractere
Nº Bico	25	34	10		Caractere
Data da Intervenção (DDMMYYYY)	35	42	8		Data
Nº do encerrante antes da intervenção	43	55	13		Numérico
Nº do encerrante depois da intervenção	56	68	13		Numérico
Nº CNPJ Firma Credenciada	69	82	14		Numérico
Nome do Técnico	83	152	70		Caractere
Brancos	153	200	48		Caractere

Registro tipo 33 – Aferição
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 33	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual	7	14	8		Numérico
Nº Tanque	15	24	10		Caractere
Nº Bico	25	34	10		Caractere
Data da Aferição (DDMMYYYY)	35	42	8		Data
Nº do encerrante antes da aferição	43	55	13		Numérico
Nº do encerrante depois da aferição	58	68	13		Numérico
Brancos	69	200	132		Caractere

Registro tipo 40 – Nota Fiscal de Compra
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 40	1	2	2		Numérico
Versão do registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto	7	14	8		Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor	15	28	14		Numérico
Modelo da Nota Fiscal	29	30	2		Numérico
Série da Nota Fiscal	31	32	2		Caractere
Número da Nota Fiscal	33	38	6		Númerico
Data da Emissão da Nota Fiscal (DDMMYYYY)	39	46	8		Data
Data de Entrada da Nota Fiscal (DDMMYYYY)	47	54	8		Data
Valor Total da Nota Fiscal	55	67	13	2	Numérico
ICMS Destacado	68	80	13	2	Numérico
ICMS, Substituição Tributária	81	93	13	2	Numérico
Nº do Selo Fiscal (no caso de distribuidor do Estado do RJ)	94	104	11		Caractere
Nº do Passe Fiscal (no caso de distribuidor de outra UF)	105	121	17		Caractere
Brancos	122	200	79		Caractere

Registro tipo 41 – Itens da Nota Fiscal de Compra
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 41	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto	7	14	8		Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor	15	28	14		Numérico
Modelo da Nota Fiscal	29	30	2		Numérico
Série da Nota Fiscal	31	32	2		Caractere
Número da Nota Fiscal	33	38	6		Numérico
ID Tipo de Combustível	39	42	4		Numérico
Quantidade de Combustível	43	55	13		Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade	56	59	4		Numérico
Valor Unitário	60	72	13	3	Numérico
Brancos	73	200	128		Caractere

Registro tipo 42 – Distribuição da Compra pelos Tanques
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 42	1	2	2		Numérico
Versão do registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto	7	14	8		Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor	15	28	14		Numérico
Modelo da Nota Fiscal	29	30	2		Numérico
Série da Nota Fiscal	31	32	2		Caractere
Número da Nota Fiscal	33	38	6		Numérico
Nº do Tanque	39	48	10		Caractere
Quantidade de Combustível	49	61	13		Numérico
ID Unidade de Medida de Quantidade de Combustível	62	65	4		Numérico
Brancos	66	200	135		Caractere

Registro tipo 45 – Nota Fiscal de Venda – Resumo Diário
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 45	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº da Inscrição Estadual do Posto	7	14	8		Numérico
Modelo da Nota Fiscal	15	16	2		Numérico
Série da Nota Fiscal	17	18	2		Caractere
Número da Nota Fiscal	19	24	6		Numérico
Data da Emissão da Nota Fiscal (DDMMYYYY)	25	32	8		Data
Valor Total da Nota Fiscal	33	45	13	2	Numérico
Brancos	46	200	155		Caractere

Registro tipo 46 – Itens da Nota Fiscal de Venda – Resumo Diário
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 46	1	2	2		Numérico
Versão do registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto	7	14	8		Numérico
Modelo da Nota Fiscal	15	16	2		Numérico
Série da Nota Fiscal	17	18	2		Caractere
Número da Nota Fiscal	19	24	6		Numérico
ID Tipo de Combustível	25	28	4		Numérico
Quantidade de Combustível	29	41	13		Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade	42	45	4		Numérico
Valor Unitário	46	58	13	3	Numérico
Brancos	59	200	142		Caractere

Registro tipo 50 – Distribuidor
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 50	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº Inscrição Estadual Distribuidor	7	20	14		Numérico
Nº CNPJ Distribuidor	21	34	14		Numérico
Razão Social Distribuidor	35	104	70		Caractere
Logradouro	105	209	105		Caractere
Complemento do Logradouro	210	274	85		Caractere
Bairro	275	348	72		Caractere
Cidade	347	418	72		Caractere
UF	419	420	2		Caractere
CEP	421	428	8		Numérico
DDD Telefone	429	431	3		Numérico
Telefone	432	439	8		Numérico
DDD Fax	440	442	3		Numérico
Fax	443	450	8		Numérico
E-mail Contato	451	530	80		Caractere
Página Internet	531	610	80		Caractere
Brancos	611	700	90		Caractere

Registro tipo 60 – Firma Credenciada
Denominação do Campo	Início	Fim	Tamanho	Decimal	Tipo
Tipo de Registro – Valor constante 60	1	2	2		Numérico
Versão do Registro – Valor constante 0100	3	6	4		Numérico
Nº CNPJ Firma Credenciada	7	20	14		Numérico
Nº Inscrição Estadual	21	34	14		Numérico
Razão Social Firma Credenciada	35	104	70		Caractere
Nome do Contato	105	174	70		Caractere
Logradouro	175	279	105		Caractere
Complemento do Logradouro	280	344	65		Caractere
Bairro	345	416	72		Caractere
Cidade	417	488	72		Caractere
UF	489	490	2		Caractere
CEP	491	498	8		Numérico
DDD telefone	499	501	3		Numérico
Telefone	502	509	8		Numérico
DDD Fax	510	512	3		Numérico
Fax	513	520	8		Numérico
E-mail Contato	521	600	80		Caractere
Página Internet	601	680	80		Caractere
Brancos	681	700	20		Caractere

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