Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
6.399 SEF, DE 21-2-2002
(DO-RJ DE 25-2-2002)
ICMS
FISCALIZAÇÃO
Inspetoria
Extingue
o Posto de Controle Interestadual (PCI) 99.13 Morro do Coco, transferindo
suas
atividades para o PCI 99.15 Mato Verde, bem como altera a denominação
do PCI 99.14.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º O Posto de Controle Interestadual (PCI) 99.14 Bom
Jesus de Itabapoana passa a se denominar PCI 99.14 Timbó.
Art. 2º Fica extinto o PCI 99.13 Morro do Coco sendo suas
atividades exercidas pelo PCI 99.15 Mato Verde.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. (Fernando Lopes
Secretário de Estado de Fazenda)
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