Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Decreto 2909/2017
Este Decreto trata da isenção nas operações internas realtivas à circulação de energia elétrica, sujeitas à faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
07/08/2017 14:44:30
DECRETO 2.909, DE 31-7-2017 (DO-AP DE 31-7-2017)
ENERGIA ELÉTRICA - Isenção
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica Este Decreto trata da isenção nas operações internas realtivas à circulação de energia elétrica, sujeitas à faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
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