Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Organização
A Medida Provisória 1.599-41, de 5-2-98, publicada na página 9 do DO-U, Seção 1, de 6-2-98, em substituição à Medida Provisória 1.599-40, de 8-1-98 (Informativo 01/98), reeditou as normas sobre a organização da Assistência Social, alterando os artigos 18, 20, 29, 37, 38 e 40 da Lei 8.742, de 7-12-93 (Informativo 49/93).
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