Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre substituição tributária, regime especial e benefícios fiscais, nas condições que especifica.
08/08/2017 10:33:53
DECRETO 17.292, DE 4-8-2017 (DO-PI DE 4-8-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre substituição tributária, regime especial e benefícios fiscais, nas condições que especifica.
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