INFORMAÇÃO

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO
Manual de Orientação à Rede Arrecadadora

Através da Portaria 426, de 3-4-2002, publicada na página 44 do DO-RJ, Parte I, de 4-4-2002, o Superintendente Estadual de Arrecadação instituiu o Manual de Orientação à Rede Arrecadadora (MORAR), que disciplina os procedimentos a serem adotados pela rede bancária na prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais.
O MORAR substitui o Manual de Procedimentos para a Captura Eletrônica do DARJ, instituído pela Portaria 343 SEAR, de 11-9-98 (Informativo 37/98).