INFORMAÇÃO

ICMS
FISCALIZAÇÃO
Inspetoria

Através da Resolução 6.420, de 7-4-2002, publicada na página 8 do DO-RJ, Parte I, de 8-4-2002, o Secretário Estadual de Fazenda estabeleceu a estrutura da Subsecretaria-Adjunta da Administração Tributária, a qual compete exercer a supervisão, orientação, controle e avaliação das atividades relacionadas com a administração dos sistemas de tributação, fiscalização, cadastro e informações econômico-fiscais.
O referido Ato revogou, ainda, a Resolução 2.988 SEF, de 5-1-99 (Informativo 01/99), que dispunha sobre a estrutura da Superintendência Estadual de Fiscalização.
A íntegra da Resolução 6.420 SEF/2002 será divulgada em Informativo próximo.