INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Tratamento Fiscal
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 31.033, de 26-3-2002 (Informativo 14/2002), que modificou o Regulamento do ICMS-RJ, aprovado pelo Decreto 27.427, de 17-11-2000 (DO-RJ de 22-11-2000), foi retificado no DO-RJ, Parte I, de 5-4-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, nos itens 4 e 5 do incido IV do artigo 2º, os dispositivos acrescentados ao Livro XV do RICMS-RJ, devem ser considerados como sendo, respectivamente, Artigos 38-A e 38-B e não Artigos 39 e 40 como constou.