PORTARIA 89 F/CIS, DE 16-4-2002
(DO-MRJ DE 18-4-2002)

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA – CAE
Alteração – Município do Rio de Janeiro

Altera o Código de Atividade Econômica do Município do Rio de Janeiro,
tendo em vista a necessidade de sua adequação à Classificação Nacional de
Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-Fiscal).

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequação do Código de Atividades Econômicas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-Fiscal);
Considerando que as atividades relacionadas já se encontram substituídas pelas respectivas atividades CNAE-Fiscal para todas as inscrições constantes do sistema;
Considerando o disposto no Decreto nº 19.937, de 22-5-2001, e consoante a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20-12-1989, RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

EXCLUIR

No grupo de atividades 0 – INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

0.16.01-2 EXTR OUTR MIN NÃO MET NÃO ESPECIF EM OUTR ITENS (IN)
No grupo de atividades 1 – INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
1.10.01-9 BRITAMENTO DE PEDRAS (IN)
1.10.02-7 APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO (IN)
1.11.01-5 CAL-IND (IN)
1.11.02-3 FABRICAÇÃO DE CIMENTO (IN)
1.12.01-1 OLARIA (IN)
1.12.02-0 AZULEJOS, PASTILHAS E OUTR MATERIAIS CERAM-IND (IN)
1.13.01-8 CONCRETO E ARGAMASSA-IND (IN)
1.13.02-6 ARTEFATOS DE CIMENTO E CIMENTO ARMADO-IND (IN)
1.13.03-4 MARMORITE E GRANILITO-IND (IN)
1.13.04-2 ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO-IND (IN)
1.13.05-0 ARTEFATOS DE GESSO E ESTUQUE-IND (IN)
1.15.10-0 FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM, CAL HIDRATADA E GESSO (IN)
1.16.05-0 ESTRUTURAS METÁLICAS-IND (IN)
1.16.08-4 CUNHAGEM EM METAL (IN)
1.17.04-8 ESPONJAS E PALHAS DE AÇO-IND (IN)
1.18.02-8 SERRALHARIA (IN)
1.19.02-4 TALHERES-IND (IN)
1.19.04-0 ARMAS BRANCAS-IND (IN)
1.19.06-7 MATERIAL BÉLICO-IND (IN)
1.21.05-3 MOTORES ELÉTRICOS-IND (IN)
1.21.07-0 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA-IND (IN)
1.21.09-6 BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS-IND (IN)
1.21.12-6 MÁQUINAS DE COSTURA PEÇAS E ACESSÓRIOS-IND (IN)
1.21.14-2 MÁQUINAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS-IND (IN)
1.21.18-5 MOTORES DE COMBUSTÃO-IND (IN)
1.21.22-3 CORREIAS PARA MÁQUINAS E MOTORES-IND (IN)
1.21.32-0 COMPRESSORES-IND (IN)
1.21.39-8 FOGÕES-IND (IN)
1.21.41-0 APARELHOS PARA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR-IND (IN)
1.21.42-8 APARELHOS CATALISADORES-IND (IN)
1.21.43-6 MÁQUINAS DE SERIGRAFIA PEÇAS E ACESSÓRIOS-IND (IN)
1.22.01-7 MATERIAL ELÉTRICO-IND (IN)
1.22.04-1 MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS-IND (IN)
1.22.07-6 FIOS CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS-IND (IN)
1.22.08-4 ELETRODOS-IND (IN)
1.22.10-6 PILHAS SECAS-IND (IN)
1.22.11-4 LÂMPADAS-IND (IN)
1.22.13-0 MATERIAL ELETRÔNICO-IND (IN)
1.22.14-9 ALTO-FALANTES E CAIXAS ACÚSTICAS-IND (IN)
1.22.15-7 LUMINÁRIAS-IND (IN)
1.23.03-0 APAR, EQUIP, PEÇAS ACESS P/ TELEGRAF SEM FIO-IND (IN)
1.23.05-6 TELEVISORES, RÁDIOS E TOCA-DISCOS-IND (IN)
1.24.04-4 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS E FERROCARRIS-IND (IN)
1.24.05-2 PEÇAS E ACESS P/ VEÍC FERROV E FERROCARRIS-IND (IN)
1.24.11-7 MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IN)
1.24.12-5 AERONAVES-IND (IN)
1.24.13-3 PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AERONAVES-IND (IN)
1.24.14-1 PLANADORES-IND (IN)
1.24.15-0 ASAS VOADORAS-IND (IN)
1.24.16-8 MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS MOTORIZ-IND (IN)
1.24.17-6 PEÇAS ACESS P/ MOTOCIC MOTONET TRIC MOTOR-IND (IN)
1.24.23-0 CARRINHOS PARA AUTO-SERVIÇO-IND (IN)
1.24.24-9 CARRINHOS DE MÃO-IND (IN)
1.24.25-7 VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL-IND (IN)
1.24.26-5 ULTRALEVES-IND (IN)
1.26.14-4 TANOARIA (IN)
1.27.05-1 COLCHÕES E ARTEFATOS DE COLCHOARIA-IND (IN)
1.28.01-5 CELULOSE-IND (IN)
1.28.02-3 PAPEL-IND (IN)
1.28.04-0 PAPELÃO-IND (IN)
1.28.08-2 PAPEL ESTENCIL-IND (IN)
1.28.10-4 PAPEL HELIOGRÁFICO-IND (IN)
1.29.05-4 ARTEFATOS PARA PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR-IND (IN)
1.30.01-0 CURTIMENTO DE COUROS E PELES (IN)
1.31.02-4 ESSENCIAS-IND (IN)
1.31.04-0 PRODUTOS QUÍMICOS PARA INDÚSTRIA FARMAC-IND (IN)
1.31.07-5 COLAS-IND (IN)
1.31.10-5 GASES INDÚSTRIAIS E MEDICINAIS-IND (IN)
1.31.17-2 CARBURETO DE CÁLCIO-IND (IN)
1.32.01-2 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS-IND (IN)
1.32.02-0 DETONANTES-IND (IN)
1.32.03-9 FÓSFORO DE SEGURANÇA-IND (IN)
1.32.04-7 FOGOS DE ARTIFÍCIO-IND (IN)
1.32.05-5 MUNIÇÃO PARA ARMAS DE FOGO-IND (IN)
1.34.03-1 SABÕES E DETERGENTES-IND (IN)
1.35.02-0 TINTAS PARA ESCRITA IMPRESSÃO E DESENHO-IND (IN)
1.35.03-8 IMPERMEABILIZANTES-IND (IN)
1.36.02-6 PRODUTOS DERIVADOS DO CARVÃO DE PEDRA-IND (IN)
1.36.07-7 COMBUSTÍVEIS VEGETAIS-IND (IN)
1.37.01-4 FERTILIZANTES ANIMAL E VEGETAL-IND (IN)
1.37.02-2 FERTILIZANTES QUÍMICOS-IND (IN)
1.38.03-7 PRODUTOS DA FLORA-IND (IN)
1.39.07-6 FÓRMICA-IND (IN)
1.40.01-5 FIBRAS TEXTEIS DE ORIGEM VEGETAL-IND (IN)
1.40.02-3 MATERIAIS TEXTEIS DE ORIGEM MINERAL-IND (IN)
1.41.01-1 PASSAMANARIA-IND (IN)
1.41.03-8 REDES E ARTIGOS DE CORDOARIA-IND (IN)
1.41.05-4 ARTIGOS DE TAPEÇARIA-IND (IN)
1.42.12-3 MEIAS-IND (IN)
1.42.13-1 LENÇOS-IND (IN)
1.43.04-9 CEREAIS-BENEF (IN)
1.43.06-5 CACAU-BENEF (IN)
1.45.01-7 PREPARAÇÃO DE ESPECIARIAS E CONDIMENTOS (IN)
1.46.01-3 ABATE DE RESES E PREPARAÇÃO DA CARNE (IN)
1.46.02-1 MATADOUROS FRIGORÍFICOS E PREPARAÇÃO DA CARNE (IN)
1.48.01-6 LEITE-BENEF (IN)
1.48.02-4 LATICÍNIOS-IND (IN)
1.49.01-2 USINA DE AÇÚCAR (IN)
1.49.02-0 REFINAÇÃO E MOAGEM DO AÇÚCAR (IN)
1.50.01-0 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-IND (IN)
1.50.02-9 SORVETES BOLOS E TORTAS GELADAS-IND (IN)
1.50.03-7 MASSAS ALIMENTICIAS-IND (IN)
1.50.04-5 FARINHAS DE CEREAIS E FÉCULAS-IND (IN)
1.50.06-1 PREPARAÇÃO DO CAFÉ SOLÚVEL (IN)
1.50.07-0 PREPARAÇÃO MOAGEM E REFINAÇÃO DO SAL DE COZINHA (IN)
1.50.08-8 VINAGRE-IND (IN)
1.50.09-6 FERMENTOS E LEVEDURAS-IND (IN)
1.50.10-0 PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA-IND (IN)
1.50.11-8 RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS-IND (IN)
1.50.13-4 PREPARAÇÃO DE CHOCOLATE SOLÚVEL (IN)
1.50.14-2 BISCOITOS, BOLACHAS E CASQUINHAS DE SORVETES-IND (IN)
1.50.15-0 DOCES, BALAS E BOMBONS-IND (IN)
1.51.02-5 CERVEJAS E CHOPES-IND (IN)
1.51.04-1 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS (IN)
1.51.06-8 REFRIGERANTES-IND (IN)
1.52.01-3 FUMO EM FOLHAS ROLOS E CORDAS-IND (IN)
1.52.03-0 PREPARAÇÃO DE PALHAS PARA CIGARROS (IN)
1.52.04-8 CHARUTOS E CIGARRILHAS (IN)
1.52.05-6 FILTROS PARA CIGARROS-IND (IN)
1.54.03-2 CRONÔMETROS RELÓGIOS PEÇAS E ACESSÓRIOS-IND (IN)
1.55.06-3 PEÇAS E ACESS PARA APAR MÉDICO E ODONT-IND (IN)
1.56.01-9 APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS-IND (IN)
1.56.02-7 MATÉRIAL FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO-IND (IN)
1.56.03-5 APARELHOS ÓTICOS-IND (IN)
1.58.01-1 INSTRUMENTOS DE MÚSICA-IND (IN)
1.60.02-4 LAPÍS-IND (IN)
1.60.05-9 GIZ-IND (IN)
1.61.02-0 ARTIGOS PARA ESPORTES-IND (IN)
1.62.04-3 USINA DE ENERGIA NUCLEAR (IN)
1.64.01-1 AVIAMENTOS PARA O VESTUÁRIO-IND (IN)
1.64.09-7 ARTIGOS NATALINOS-IND (IN)
1.64.16-0 ISQUEIROS E PEÇAS-IND (IN)
1.64.21-6 CASAS PRÉ-FABRICADAS-IND (IN)
1.64.28-3 GELO-IND (IN)

No grupo de atividades 2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.10.20-0 DESPACHOS ADUANEIROS, SERVIÇOS DE (IN)
2.10.34-0 INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (IN)
2.10.46-3 AGENCIAMENTO MATRIMONIAL (IN)
2.10.54-4 BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (IN)
2.10.56-0 LEILÃO (IN)
2.11.09-5 REPRESENTAÇÃO DE BANCO (IN)
2.11.11-7 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) (IN)
2.12.03-2 CORRETAGEM DE CÂMBIO (IN)
2.12.05-9 CORRETAGEM DE IMÓVEIS (IN)
2.13.02-0 BOLSA DE TÍTULOS E VALORES (IN)
2.13.03-9 CAPITALIZAÇÃO (IN)
2.13.07-1 CORRETAGEM DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IN)
2.13.08-0 DISTRIBUÍDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IN)
2.13.17-9 FATURAÇÃO (FACTORING) (IN)
2.13.23-3 RESSEGUROS E CO-SEGUROS (IN)
2.14.13-2 RESERVATÓRIO DE ÁGUA (IN)
2.15.01-5 MUDANÇAS (IN)
2.15.04-0 CARRIS URBANO CAMINHO ÁEREO, SERVIÇOS DE (IN)
2.15.06-6 TAXI, SERVIÇOS DE (IN)
2.15.19-8 AMBULÂNCIA, SERVIÇOS DE (IN)
2.15.34-1 TRANSPORTE METROVIÁRIO (IN)
2.15.45-7 TRANSPORTE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (IN)
2.16.08-9 ALUGUEL DE COFRES (IN)
2.16.09-7 ALUGUEL DE LUNETAS E BINÓCULOS (IN)
2.16.19-4 ALUGUEL DE JÓIAS (IN)
2.18.10-3 ALUGUEL DE AERONAVES (IN)
2.19.21-5 AGÊNCIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS (IN)
2.19.33-9 TELEVISÃO POR ASSINATURA (IN)
2.20.03-5 HOTEL COM REFEIÇÕES (IN)
2.20.04-3 HOTEL RESIDÊNCIA (IN)
2.20.16-7 CAMPING, SERVIÇOS DE (IN)
2.21.04-0 BOLICHE (IN)
2.21.14-7 BINGO PERMANENTE (IN)
2.22.06-2 CIRCO (IN)
2.22.07-0 PARQUE DE DIVERSÕES (IN)
2.22.09-7 CABARÉ (IN)
2.22.13-5 PARQUE ZOOLÓGICO (IN)
2.22.31-3 GRUPO TEATRAL (IN)
2.22.32-1 GRUPO MUSICAL (IN)
2.22.43-7 QUADRA DE PATINAÇÃO (IN)
2.23.16-6 ALUGUEL DE QUADRAS DE ESPORTE (IN)
2.23.29-8 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA (IN)
2.23.32-8 MUSEU DE ARTESANATO E ARTES PLÁSTICAS (IN)
2.25.06-1 RADIOLOGIA (IN)
2.25.12-6 FISIOTERAPIA (IN)
2.25.13-4 OXIGENOTERAPIA (IN)
2.25.14-2 LABORATÓRIO DE PATOLOGIA (IN)
2.25.15-0 ENFERMAGEM, SERVIÇOS DE (IN)
2.25.18-5 BANCO DE LEITE (IN)
2.26.12-2 ESCAFANDRIA E SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS (IN)
2.26.16-5 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS (IN)
2.26.28-9 VISTORIAS E PERÍCIAS SECURITÁRIAS (IN)
2.26.36-0 COORDENAÇÃO DE CONGRESSOS (IN)
2.26.37-8 PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO (IN)
2.26.69-6 PROV DE ACESSO E INFORMAÇÕES JUNTO A INTERNET (IN)
2.26.74-2 ELIMINAÇÃO DE MICRORGAN S/USO DE PROD. QUÍMICOS (IN)
2.27.11-0 ADMINISTRAÇÃO DE AEROPORTOS (IN)
2.27.16-1 ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (IN)
2.27.27-7 ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO (IN)
2.27.36-6 OPERAÇÃO DE PONTES, TÚNEIS E RODOVIAS (IN)
2.27.38-2 ADMINISTRAÇÃO DE VALE COMBUSTÍVEL (IN)
2.27.39-0 ADMINISTRAÇÃO DE MARINAS (IN)
2.27.40-4 ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO (IN)
2.29.01-6 AGRONOMIA, SERVIÇOS DE (IN)
2.29.76-8 NUTRIÇÃO (IN)
2.29.77-6 ACUPUNTURA (IN)
2.29.80-6 FONOAUDIOLOGIA (IN)
2.33.03-0 ENSINO MÉDIO (IN)
2.33.04-8 ENSINO SUPLETIVO (IN)
2.33.05-6 ENSINO SUPERIOR (IN)
2.33.10-2 ENSINO PARA EXCEPCIONAIS (IN)
2.34.01-0 ENSINO DE IDIOMAS (IN)
2.35.09-1 CURSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA FÍSICA (IN)
2.35-11-3 CURSO POR CORRESPONDÊNCIA (IN)
2.35.13-0 CURSO DE MECANOGRAFIA (IN)
2.35.14-8 CURSO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (IN)
2.36.01-2 ASILO CASA DE RECOLHIMENTO (IN)
2.36.02-0 ORFANATO PATRONATO (IN)
2.41.04-0 CHAVEIRO, SERVIÇOS DE (IN)
2.43.14-0 REPARAÇÃO DE COMPACTADORES DE LIXO (IN)
2.45.01-1 RECONDIC E RECUPERAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS (IN)
2.45.07-0 REPARAÇÃO DE APARELHOS DE SINALIZAÇÃO (IN)
2.45.11-9 REPARAÇÃO DE ACUMULADORES (IN)
2.46.04-2 REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS (IN)
2.46.07-7 REPARO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS E CARRIS URBANOS (IN)
2.46.08-5 REPARAÇÃO DE AERONAVES (IN)
2.46.12-3 REPARAÇÃO DE CARROÇARIAS (IN)
2.46.14-0 RETÍFICA DE MOTORES A EXPLOSÃO (IN)
2.49.03-3 ACABAMENTO DE FIOS E TECIDOS (IN)
2.49.07-6 ESTAMPARIA (IN)
2.50.02-3 CONSERTO DE CALÇADOS (IN)
2.51.15-1 CORTE EM PAPEL E PALELÃO (IN)
2.51.19-4 IMPRESSÃO DE PAPEL MOEDA E MOEDA METÁLICA (IN)
2.51.22-4 CONFECÇÃO DE FICHAS TELEFÔN E BILHETES MAGNETIZ (IN)
2.52.16-6 REPARAÇÃO DE ARTEFATOS DE GESSO E ESTUQUE (IN)
2.54.01-0 LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO (IN)
2.54.03-7 LABORATÓRIO CINEMATOGRÁFICO (IN)
2.54.17-7 DUBLAGEM (IN)
2.57.02-8 TRANSPORTE DE VALORES (IN)
2.58.26-1 CREMAÇÃO (IN)
2.58.38-5 CORTE DE PÊLOS E TRATAMENTO DE BELEZA DE ANIMAIS (IN)
2.58.83-0 INVESTIGAÇÃO (IN)
2.60.03-7 ALVENARIA (IN)
2.60.07-0 IMPERMEBILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES (IN)
2.60.08-8 DEMOLIÇÕES (IN)
2.60.15-0 FUNDAÇÕES EM CONSTRUÇÃO CIVIL (IN)
2.60.29-0 PINTURA DE PRÉDIOS (IN)
2.61.18-1 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO E TELEVISÃO (IN)
2.61.19-0 INSTALAÇÃO DE FORNOS ELÉTRICOS E ALTO-FORNOS (IN)
2.61.29-7 MANUT. DE LINHAS DE TRANSM./SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS (IN)
2.63.01-0 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO – DIVISÃO I (IN)
2.63.04-4 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO – DIVISÃO IV (IN)

No grupo de atividades 3 – COMÉRCIO ATACADISTA

3.10.08-5 MICA E MALACACHETA COM ATAC (IN)
3.10.09-3 GRAFITA COM, ATAC (IN)
3.12.08-8 CIMENTO COM ATAC (IN)
3.13.01-7 ARTEFATOS DE OLARIA COM ATAC (IN)
3.14.03-0 BULBOS PARA LÂMPADAS COM ATAC (IN)
3.15.03-6 TRILHOS E ACESSÓRIOS COM ATAC (IN)
3.17.02-0 ARMAÇÕES P’GUAR CHUV SOMBR BARRAC PR-COM ATAC (IN)
3.17.03-9 CHASSIS PARA RÁDIO E TELEVISÃO COM ATAC (IN)
3.17.05-5 ROLHAS E CÁPSULAS DE METAL COM ATAC (IN)
3.18.01-9 COFRES E ARQUIVOS DE AÇO COM ATAC (IN)
3.18.03-5 ESTUFAS E AUTOCLAVES COM ATAC (IN)
3.18.06-0 FERRAGENS PARA ARREIOS E MONTAGENS COM ATAC (IN)
3.19.05-8 ARMAS BRANCAS COM ATAC (IN)
3.20.04-8 MOINHOS DE VENTO COM ATAC (IN)
3.22.12-1 BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS COM ATAC (IN)
3.22.21-0 APARELHOS CATALIZADORES COM ATAC (IN)
3.24.08-6 LUMINÁRIAS COM ATAC (IN)
3.26.02-0 CINESCÓPIOS E VÁLVULAS ELERÔNICAS COM ATAC (IN)
3.26.03-8 EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TELEGRAF COM ATAC (IN)
3.28.02-2 ÔNIBUS ELÉTRICO COM ATAC (IN)
3.28.04-9 MOTOCILCETAS MOTONETAS E TRICIC MOTORIZ COM ATAC (IN)
3.28.05-7 PEÇAS ACESS P/MOTOS MOTON TRICIC MOTOR COM ATAC (IN)
3.28.06-5 CHASSIS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS COM ATAC (IN)
3.28.08-1 REBOQUES COM ATAC (IN)
3.28.09-0 VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS COM ATAC (IN)
3.28.11-1 VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL COM ATAC (IN)
3.28.13-8 CARROÇAS E CARROCINHAS DE MÃO COM ATAC (IN)
3.28.14-6 CARRINHOS PARA AUTO-SERVIÇO COM ATAC (IN)
3.28.15-4 CARRINHOS DE MÃO COM ATAC (IN)
3.31.03-1 ASAS VOADORAS COM ATAC (IN)
3.31.04-0 ULTRALEVES COM ATAC (IN)
3.32.06-2 ARTIGOS DE TANOARIA COM ATAC (IN)
3.32.08-9 CORTIÇA COM ATAC (IN)
3.33.01-8 MÓVEIS COM ATAC (IN)
3.36.02-5 ARTIGOS DE SELARIA E CORREARIA COM ATAC (IN)
3.37.02-1 ÓLEOS INDUSTRIAIS COM ATAC (IN)
3.37.06-4 ÓLEOS CERAS E GORDURAS ANIMAIS COM ATAC (IN)
3.37.12-9 CARBURETO DE CÁLCIO – COM ATAC (IN)
3.37.13-7 SAL PARA USO NÃO ALIMENTÍCIO (IN)
3.38.01-0 PÓLVORA E EXPLOSIVOS – COM ATAC (IN)
3.38.02-8 ESPOLETAS/CÁPSULAS DETON ESTOPINS/MECHAS – COM ATAC (IN)
3.38.05-2 FOGOS DE ARTIFÍCIO – COM ATAC (IN)
3.40.05-7 PALHA DE AÇO – COM ATAC (IN)
3.41.03-7 TINTAS PARA ESCRITA E DESENHO – COM ATAC (IN)
3.42.02-5 DERIVADOS  DE CARVÃO DE PEDRA – COM ATAC (IN)
3.42.04-1 ASFALTO BETUME – COM ATAC (IN)
2.42.05-0 GÁS DE HULH/COQ/PICHE/ALCAT/NAFTAL/CREO – COM ATAC (IN)
3.42.09-2 COMBUSTÍVEIS VEGETAIS – COM ATAC (IN)
3.42.10-6 GASOLINA DE AVIÃO – COM ATAC (IN)
3.42.11-4 QUEROSENE ALUMIANTE – COM ATAC (IN)
3.42.12-2 QUEROSENE DE AVIÃO – COM ATAC (IN)
3.42.17-3 ADITIVOS PARA COMBUSTÍVEIS – COM ATAC (IN)
3.42.18-1 SUBSTÂNCIAS P/MIST EM QUEROS OU GASOL – COM ATAC (IN)
3.42.19-0 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM ATAC – TIPO A (IN)
3.42.20-3 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM ATAC – TIPO B (IN)
3.42.21-1 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM ATAC – TIPO C (IN)
3.42.22-0 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM ATAC – TIPO D (IN)
3.42.23-8 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM ATAC – TIPO E (IN)
3.46.03-9 TECIDOS – COM ATAC (IN)
3.46.06-3 ARTIGOS DE CAMA MESAS E BANHO – COM ATAC (IN)
3.46.10-1 ALGODÃO – COM ATAC (IN)
3.46.11-0 TOLDOS – COM ATAC (IN)
3.47.02-7 ARTIGOS DE PELETERIA – COM ATAC (IN)
3.47.05-1 CALÇADOS – COM ATAC (IN)
3.47.10-8 ARTIGOS MILITARES – COM ATAC (IN)
3.48.05-8 ÁLBUNS PARA FOTOGRAFIAS E CARTÕES POST – COM ATAC (IN)
3.49.03-8 ÁGUA MINERAL – COM ATAC (IN)
3.50.01-0 FUMO EM FOLHA – COM ATAC (IN)
3.50.02-8 FUMO BENEFICIADO – COM ATAC (IN)
3.50.03-6 CIGARROS CHARUTOS E CIGARRILHAS – COM ATAC (IN)
3.51.02-4 CEREAIS – COM ATAC (IN)
3.51.06-7 AVES E OVOS – COM ATAC (IN)
3.51.09-1 PESCADOS – COM ATAC (IN)
3.51.10-5 LATICÍNIOS – COM ATAC (IN)
3.51.12-1 AÇÚCAR – COM ATAC (IN)
3.51.13-0 MASSAS ALIMENTÍCIAS – COM ATAC (IN)
3.51.20-2 SORVETES – COM ATAC (IN)
3.51.27-0 FARINHA DE CEREAIS E FÉCULAS – COM ATAC (IN)
3.54.06-6 JÓIAS – COM ATAC (IN)
3.73.03-6 COM ATC GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
3.99.06-0 ARTEFATOS DE PÊLOS E PLUMAS COM ATAC (IN)
3.99.07-8 CHIFRES E GARRAS – COM ATAC (IN)

No grupo de atividades 4 – COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS SUJEITOS AO ICMS

4.18.08-0 PEÇAS ACESS PARA APARELHOS ELETRODOM – COM VAR (IN)
4.18.17-0 LUMINÁRIAS – COM VAR (IN)
4.20.19-0 VEÍCULOS AUTOMOTORES INTEGRADOS AO ATIVO FIXO (IN)
4.22.06-1 COLCHÕES E ARTEFATOS DE COLCHOARIA – COM VAR (IN)
4.22.10-0 OBJETOS DE ARTE – COM VAR (IN)
4.26.02-4 PÓLVORA EXPLOSIVOS E DETONANTES – COM VAR (IN)
4.26.04-0 FOGOS DE ARTIFÍCIO – COM VAR (IN)
4.26.05-9 TINTAS E ARTIGOS PARA PINTURA – COM VAR (IN)
4.26.09-1 CARBURETO DE CÁLCIO – COM VAR (IN)
4.27.03-9 FARMÁCIA ESPECIAL (IN)
4.27.08-0 PRODUTOS VETERINÁRIOS – COM VAR (IN)
4.27.18-7 PRODUT DE HIGIENE PESSOAL EM MAQ AUTOMÁTICAS – COM (IN)
4.31.04-4 ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO – COM VAR (IN)
4.32.01-6 ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO – COM VAR (IN)
4.32.02-4 CHAPELARIA (IN)
4.32.08-3 ALFAIATARIA (IN)
4.33.05-5 PEIXARIA (IN)
4.41.07-4 RESÍDUOS DE OURIVESSARIA (IN)
4.41.09-0 ANTIQUÁRIO (IN)
4.41.11-2 RESÍDUOS DE MADEIRA (IN)
4.42.02-0 DERIVADOS DO CARVÃO DE PEDRA – COM VAR (IN)
4.42.05-4 GÁS DE ULHA COQ/PICHE/ALCAT/NAFT/CREOS – COM VAR (IN)
4.42.13-5 GÁS NATURAL ENCANADO (IN)
4.42.17-8 SUBSTÂNCIAS P/MIST EM QUEROS OU GASOL – COM VAR (IN)
4.42.20-8 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM VAR – TIPO A (IN)
4.42.21-6 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM VAR – TIPO B (IN)
4.42.22-4 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓELO – COM VAR – TIPO C (IN)
4.42.23-2 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM VAR – TIPO D (IN)
4.42.24-0 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COM VAR – TIPO E (IN)
4.43.08-5 INCINERADORES – COM VAR (IN)
4.43.39-5 LOJA DE DEPARTAMENTO (IN)
4.43.54-9 LOJA DE CONVENIÊNCIA (IN)
4.43.56-5 ARTIGOS ERÓTICOS – COM VAR (IN)

No grupo de atividades 5 – AGRICULTURA, CAÇA E PESCA (PRODUTOR AGROPECUÁRIO)

5.10.01-7 CULTURA DE BANANA (IN)
5.10.02-5 CULTURA DE LARANJA (IN)
5.10.03-3 CULTURA DE TANGERINA (IN)
5.10.04-1 CULTURA DO LIMÃO (IN)
5.10.05-0 CULTURA DA UVA (IN)
5.10.06-8 CULTURA DO MARMELO (IN)
5.10.07-6 CULTURA DA GOIABA (IN)
5.10.08-4 CULTURA DO CAQUI (IN)
5.10.09-2 CULTURA DO ABACAXI (IN)
5.10.10-6 CULTURA DO COCO (IN)
5.10.11-4 CULTURA DO CAFÉ (IN)
5.10.12-2 CULTURA DO CACAU (IN)
5.10.13-0 CULTURA DA ERVA-MATE E CHÁ (IN)
5.10.14-9 CULTURA DO ALGODÃO (IN)
5.10.15-7 CULTURA DO ALHO (IN)
5.10.16-5 CULTURA DA CEBOLA (IN)
5.10.17-3 CULTURA DO TOMATE (IN)
5.10.18-1 CULTURA DA BATATA (IN)
5.10.19-0 CULTURA DO ARROZ (IN)
5.10.20-3 CULTURA DO FEIJÃO (IN)
5.10.21-1 CULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR (IN)
5.10.22-0 CULTURA DA MANDIOCA E AIPIM (IN)
5.10.23-8 CULTURA DO MILHO (IN)
5.10.24-6 CULTURA DO TRIGO (IN)
5.10.25-4 CULTURA DA SOJA (IN)
5.10.26-2 CULTURA DO AMENDOIM (IN)
5.10.27-0 CULTURA DO GIRASSOL (IN)
5.10.28-9 CULTURA DA MAMONA (IN)
5.10.29-7 CULTURA DO FUMO (IN)
5.10.30-0 HORTICULTURA VERDURAS E HORTALIÇAS (IN)
5.10.31-9 FLORICULTURA, FLORES E MUDAS ORNAMENTAIS (IN)
5.10.32-7 CULTURA DE CEREAIS (IN)
5.10.34-3 CULTURA DE ALGAS (IN)
5.11.01-3 EXTRAÇÃO DE ERVAS E/OU RAÍZES MEDICINAIS (IN)
5.11.02-1 EXTRAÇÃO DE PRODUTOS OLEAGINOSOS (IN)
5.11.03-0 EXTRAÇÃO DE PRODUTOS CERÍFICOS (IN)
5.11.04-8 EXTRAÇÃO DE PRODUTOS TANANTES E TINTORIAIS (IN)
5.11.05-6 EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM TORAS E LENHA (IN)
5.11.06-4 EXTR. DE BAMBU, JUNCO, VIME, PALHA E PRODUTOS SIMILARES (IN)
5.11.07-2 EXTRAÇÃO DE COROA/GUAXIMA/CARRAPICHO/MALVA/PIAÇABA (IN)
5.11.08-0 EXTRAÇÃO DE LINHO E RAMI EM BRUTO (IN)
5.11.09-9 EXTRATO DE CRINA VEGETAL/PAINA/OUTRAS FIBRAS VEGET (IN)
5.11.10-2 EXTRAÇÃO DO CARVÃO VEGETAL (IN)
5.11.11-0 EXTRAÇÃO DE ALGAS (IN)
5.13.07-5 CRIAÇÃO DE OVINOS (IN)
5.13.09-1 CRIAÇÃO DE CRUSTÁCEOS (IN)
5.13.13-0 CRIAÇÃO DE ABELHAS (IN)
5.13.15-6 CRIAÇÃO DO BICHO DA SEDA (IN)
5.13.16-4 CRIAÇÃO DE PEIXES (IN)
5.13.17-2 CRIAÇÃO DE RAS (IN)

No grupo de atividades 9 – ATIVIDADES AUXILIARES OU COMPLEMENTARES (IN)

9.10.27-9 SERVIÇOS DE TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS (IN)
9.10.31-7 SERVIÇOS DE OFÍCIO DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (IN)

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. (Kleber Tadeu N. Neves – Coordenador do ISS e Taxas)