Resolução SEF 6429/2002

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Resolução SEF 6429/2002

04/06/2005 20:09:41

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RESOLUÇÃO 6.429 SEF, DE 20-4-2002
(DO-RJ DE 25-4-2002)

ICMS
CADASTRO – FISCALIZAÇÃO
Centralização na Unidade do Estabelecimento Principal

Dispõe sobre a adoção de normas de atendimento centralizado para as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando:
• a necessidade de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes;
• que atualmente, as empresas que possuem inúmeros estabelecimentos no Estado alegam experimentar dificuldades de acesso às unidades cadastrais vinculadas ao cumprimento das obrigações acessórias, RESOLVE:
Art. 1º – A unidade de cadastro para todos os estabelecimentos das empresas abaixo relacionadas será a Inspetoria da Fazenda Estadual (IFE) ou a Agência Fiscal de Atendimento (AFA) do estabelecimento principal:

Raiz – CNPJ	Repartição do Principal	I.E.	Razão Social
60869336	AFA 11.01 – Cantagalo	80865651	Holcim (Brasil) S/A
292553	IFE 17.01 – Duque de Caxias	82873384	Arapuã Comercial S/A
2258274	IFE 39.01 – Petrópolis	80648669	ABC Supermercados S/A
45543915	IFE 64.15 – Jacarepaguá	81536600	Carrefour Com. e Ind. Ltda.
33086695	IFE 64.03 – Bonsucesso	81812756	Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.
71833552	IFE 64.03 – Bonsucesso	84905216	Venbo Com. de Alimentos Ltda.
34114900	IFE 64.12 – Sul	84712647	Toulon Com. e Ind. De Modas Ltda.
166290	IFE 64.01 – São Cristovão	85475134	Wal Postos S/A
32121766	IFE 64.10 – Centro	83659955	Mobília Com. Ind. e Rep. Ltda.
33191719	IFE 64.10 – Centro	81168172	Casas Chamma S/A
42591651	IFE 64.10 – Centro	81322848	McDonald’s Com. de Alimentos Ltda.
33388943	IFE 64.14 – Lagoa	81301794	H Stern Comércio e Ind. S/A
33041260	IFE 64.09 – Irajá	82091440	Globex Utilidades S/A
33381286	IFE 64.03 – Bonsucesso	81916527	Super Mercado Zona Sul S/A
33130543	AFA 64.06 – Bangu	82122907	Casas Guanabara Comestíveis Ltda.
33438250	IFE 64.09 – Irajá	81409250	Jamyr Vasconcellos S/A
59291534	IFE 64.09 – Irajá	82525920	Casa Bahia Comercial Ltda.
3447702	IFE 64.08 – Penha	86294966	RDC Supermercado Ltda.
33014556	IFE 64.01 – São Cristovão	81579393	Lojas Americanas S/A
30094114	AFA 49.01 – São Gonçalo	80064330	União de Lojas Leader S/A
31911548	AFA 51.01 – São João de Meriti	82404864	Sendas S/A
32296378	AFA 60.01 – Três Rios	80820852	Cereais Bramil Ltda.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Nelson Monteiro da Rocha – Secretário de Estado de Fazenda)

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