Rio de Janeiro
PORTARIA
90 F/CIS, DE 29-4-2002
(DO-MRJ DE 2-5-2002)
ISS/OUTROS
ASSUNTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA CAE
Alteração Município do Rio de Janeiro
Altera
o Código de Atividade Econômica do Município do Rio de Janeiro,
tendo em vista a necessidade
de sua adequação à Classificação Nacional de Atividades
Econômicas-Fiscal (CNAE) Fiscal.
O
COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequação do Código de Atividades
Econômicas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal
(CNAE) Fiscal;
Considerando que as atividades relacionadas já se encontram substituídas
pelas respectivas atividades CNAE Fiscal para todas as inscrições
constantes do sistema;
Considerando o disposto no Decreto nº 19.937, de 22-5-2001, e consoante
a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº
795, de 20-12-89, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Código de Atividades Econômicas
na forma descrita abaixo:
EXCLUIR
No grupo de atividades 1 INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
1.17.06-4 |
ESTAMPARIA (IN) |
1.19.05-9 |
FERRAMENTAS E UTENSÍLS P/TRABALHOS MANUAIS-IND (IN) |
1.21.16-9 |
MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS AGROPEC-IND (IN) |
1.21.30-4 |
DIGITAIS ELETRÔNICOS-IND (IN) |
1.21.36-9 |
PEÇAS PARA MOTORES A EXPLOSÃO-IND (IN) |
1.22.03-3 |
TRANSFORMADORES PARA APARELHOS ELETRODOM-IND (IN) |
1.23.04-8 |
APAR SINALIZ PAINÉIS ELETRÔN PEÇAS E ACESS-IN (IN) |
1.24.09-5 |
MOLAS PARA VEÍCULOS-IND (IN) |
1.24.19-2 |
BICICLETAS E TRICICLOS-IND (IN) |
1.24.20-6 |
PEÇAS ACESS P/BICIBL TRICICL CARRINHOS BEBÊ-IND (IN) |
1.26.02-0 |
MADEIRA COMPENSADA FOLHEADA E PRENSADA-IND (IN) |
1.27.01-9 |
MÓVEIS DE MADEIRA-IND (IN) |
1.27.04-3 |
MÓVEIS DE METAL-IND (IN) |
1.31.14-8 |
CERAS VEGETAIS E ANIMAIS-IND (IN) |
1.34.01-5 |
PRODUTOS PARA LIMPEZA E POLIMENTOS-IND (IN) |
1.38.01-0 |
PRODUTOS FARMACÊUTICOS-IND (IN) |
1.38.04-5 |
PRODUTOS VETERINÁRIOS-IND (IN) |
1.39.03-3 |
ARTIGOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA EMBALAGEM-IND (IN) |
1.43.07-3 |
FRIGORIFICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS (IN) |
1.44.01-0 |
CONSERVAS DE FRUTAS-IND (IN) |
1.46.04-8 |
BANHA, CONSERVAS DE CARNE E PROD DE SALSICH-IND (IN) |
1.46.07-2 |
BENEFICIAMENTO DE TRIPAS P/INDÚSTRIA DE EMBUT (IN) |
1.56.06-0 |
MATERIAL DE ÓTICA-IND (IN) |
1.56.07-8 |
ARMAÇÕES PARA ÓCULOS-IND (IN) |
1.57.02-3 |
ARTIGOS DE OURIVESARIA E JOALHERIA-IND (IN) |
1.57.04-0 |
JÓIAS-IND (IN) |
No grupo de atividades 2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.10.01-3 |
AGENCIAMENTO DE EMPREGO (IN) |
2.10.03-0 |
AGÊNCIA FUNERÁRIA (IN) |
2.10.04-8 |
AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE CARGA (IN) |
2.12.17-2 |
CORRETAGEM DE CARGAS (IN) |
2.13.01-2 |
BANCO (IN) |
2.13.22-5 |
PENHORES (IN) |
2.14.04-3 |
GUARDA MÓVEIS (IN) |
2.15.22-8 |
REBOQUE DE VEÍCULOS (IN) |
2.15.24-4 |
REBOQUE MARÍTIMO (IN) |
2.15.31-7 |
CARGA E DESCARGA (IN) |
2.15.32-5 |
TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAG (IN) |
2.16.06-2 |
ALUGUEL DE APAR E UTENS P/USO MÉDICO E HOSPIT (IN) |
2.16.17-8 |
ALUGUEL DE FITAS CARTUCHOS MAGNÉTICOS E DISCOS (IN) |
2.16.20-8 |
ALUGUEL DE DISCOS (IN) |
2.18.03-0 |
ALUGUEL DE BICICLETAS E TRICICLOS (IN) |
2.19.01-0 |
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS (IN) |
2.19.10-0 |
INFORMAÇÕES CADASTRAIS, SERVIÇOS DE (IN) |
2.19.36-3 |
MONTAGEM DE PAINÉIS PARA PUBLICIDADE (IN) |
2.20.17-5 |
BUFÊ, SERVIÇOS DE (IN) |
2.21.10-4 |
DIVERSÕES ELETRÔNICAS (IN) |
2.22.03-8 |
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS (IN) |
2.25.05-3 |
CLÍNICA VETERINÁRIA (IN) |
2.25.17-7 |
BANCO DE SANGUE (IN) |
2.25.36-3 |
CLÍNICA ODONTOLÓGICA (IN) |
2.25.47-9 |
PLANOS DE SAÚDE (IN) |
2.26.01-7 |
TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA (IN) |
2.26.07-6 |
DESENHO, SERVIÇOS DE (IN) |
2.26.19-0 |
COBRANÇA, SERVIÇOS DE (IN) |
2.26.47-5 |
CARTOGRAFIA (IN) |
2.26.51-3 |
ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS (IN) |
2.27.20-0 |
SELEÇÃO DE PESSOAL (IN) |
2.27.35-8 |
ADMINISTRAÇÃO DE VALE REFEIÇÃO (IN) |
2.27.37-4 |
ADMINISTRAÇÃO DE VALE TRANSPORTE (IN) |
2.28.04-4 |
CONTABILIDADE, SERVIÇOS DE (IN) |
2.29.06-7 |
VETERINÁRIA, SERVIÇOS DE (IN) |
2.29.08-3 |
ODONTOLOGIA, SERVIÇOS DE (IN) |
2.35.02-4 |
CURSO PRÁTICO DE MOTORISTA (IN) |
2.39.14-3 |
LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS (IN) |
2.47.05-7 |
DECORAÇÃO (IN) |
2.48.02-9 |
BORRACHEIRO, SERVIÇOS DE (IN) |
2.51.01-1 |
PAUTAÇÃO ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO GRÁFICA (IN) |
2.51.02-0 |
CLICHÊS ESTÉREOS E MATRIZES DE IMPRESS, SERV DE (IN) |
2.51.05-4 |
PLASTIFICAÇÃO (IN) |
2.51.12-7 |
TRADUÇÃO (IN) |
2.52.03-4 |
REPARAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS (IN) |
2.52.24-7 |
RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE (IN) |
2.54.07-0 |
FOTOLITOGRAFIA E LITOGRAFIA (IN) |
2.56.03-0 |
ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA (IN) |
2.57.03-6 |
GUARDA DE OBJETOS E VALORES (IN) |
2.58.09-1 |
EMBALAGEM E EMPACOTAMENTO (IN) |
2.58.14-8 |
FUNERAL, SERVIÇOS DE (IN) |
2.58.18-0 |
CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS (IN) |
2.58.62-8 |
JARDINAGEM (IN) |
2.58.91-1 |
DECORAÇÃO DE FESTAS (IN) |
2.60.05-3 |
CONFEC COLOC ESCORAM DE FORM E ARMAC DE CONCRETO (IN) |
2.60.16-9 |
ESTRUTURAS (IN) |
2.61.02-5 |
URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS (IN) |
2.61.04-1 |
CONSTR DE TÚNEIS PONTES VIADUTOS E PASSARELAS (IN) |
2.61.05-0 |
CONSTRUÇÃO DE OLEODUTOS E AQUEDUTOS (IN) |
2.61.11-4 |
OBRAS DE SANEAM E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (IN) |
2.62.07-2 |
TRATAMENTO DE ÁGUA (IN) |
2.70.09-1 |
SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL (IN) |
No grupo de atividades 3 COMÉRCIO ATACADISTA
3.22.16-4 |
MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO-COM ATAC (IN) |
3.22.20-2 |
MÁQUINAS REPROGRÁFICAS-COM ATAC (IN) |
3.35.03-7 |
CÂMARA DE AR E PNEUMÁTICOS-COM ATAC (IN) |
3.35.05-3 |
ARTIGOS P/PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR-COM ATAC (IN) |
3.37.03-0 |
GORDURAS ÓLEOS E ESSÊNCIAS VEGETAIS-COM ATAC (IN) |
3.42.14-9 |
GÁS NATURAL ENCANADO (IN) |
3.43.04-8 |
MUDAS E SEMENTES-COM ATAC (IN) |
3.43.07-2 |
FLORES E PLANTAS-COM ATAC (IN) |
3.44.01-0 |
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MEDICINAIS-COM ATAC (IN) |
3.44.05-2 |
PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM ATAC (IN) |
3.45.04-0 |
CAIXAS E GABINETES PLÁSTIC PARA ELETROD-COM ATAC (IN) |
3.49.10-0 |
REFRIGERANTES-COM ATAC (IN) |
3.51.08-3 |
HORTIGRANJEIROS-COM ATAC (IN) |
3.51.11-3 |
FRUTAS-COM ATAC (IN) |
3.51.16-4 |
DOCES, BALAS E CONFEITOS-COM ATAC (IN) |
3.51.21-0 |
ÓLEOS E GORDURAS ALIMENTÍCIAS-COM ATAC (IN) |
3.51.25-3 |
CHOCOLATE-COM ATAC (IN) |
3.52.07-1 |
APARELHOS ORTOPÉDICOS-COM ATAC (IN) |
3.52.09-8 |
INSTRUMENTO E MATERIAL ODONTOLÓGICO-COM ATAC (IN) |
3.55.03-8 |
DISCOS-COM ATAC (IN) |
3.55.05-4 |
FITAS MAGNÉTICAS-COM ATAC (IN) |
3.99.19-1 |
ARTIGOS PARA EMBALAGEM-COM ATAC (IN) |
3.99.22-1 |
ARTIGOS PARA ESTÉTICA E BELEZA-COM ATAC (IN) |
No grupo de atividade 4 COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS SUJEITOS AO ICMS
4.16.10-0 |
MÁQ E SUPRIMENTOS PARA PROCESS DE DADOS-COM VAR (IN) |
4.18.22-6 |
ENERGIA ELÉTRICA-COM VAR (IN) |
4.20.05-0 |
BICICLETAS TRICICLOS PEÇAS E ACESSÓRIOS-COM (IN) |
4.20.12-3 |
VEÍCULO NÃO MOTORIZADO-COM VAR (IN) |
4.20.18-2 |
PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍC AUTOMOT-COM (IN) |
4.22.07-0 |
PERSIANAS-COM VAR (IN) |
4.22.08-8 |
ARTIGOS DE TAPEÇARIA CORTINAS OLEADOS-COM VAR (IN) |
4.24.02-1 |
PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR-COM VAR (IN) |
4.27.09-8 |
PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM VAR (IN) |
4.27.16-0 |
LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO (IN) |
4.32.03-2 |
SAPATARIA (IN) |
4.33.01-2 |
LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS-COM VAR (IN) |
4.33.21-7 |
CONFEITARIA (IN) |
4.33.22-5 |
PADARIA (IN) |
4.33.23-3 |
LEITERIA (IN) |
4.33.29-2 |
MERCEARIA (IN) |
4.33.34-9 |
LATICÍNIOS-COM VAR (IN) |
4.33.56-0 |
REFRIGERANTES EM MÁQUINAS AUTOMÁTICAS-COM VAR (IN) |
4.33.60-8 |
PRODUT ALIMENT NÃO ALCOÓL MÁQ AUTOMÁT-COM VAR (IN) |
4.34.01-9 |
CHARUTARIA (IN) |
4.34.02-7 |
ARTIGOS PARA FUMANTES-COM VAR (IN) |
4.35.01-5 |
JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS-COM VAR (IN) |
4.38.01-4 |
APAR E EQUIP FOTOGRÁFICO CINEMATOGRÁF-COM VAR (IN) |
4.38.02-2 |
MATERIAL FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO-COM VAR (IN) |
4.39.02-9 |
DISCOS-COM VAR (IN) |
4.39.03-7 |
FITAS MAGNÉTICAS-COM VAR (IN) |
4.41.05-8 |
BATERIAS E ACUMULADORES USADOS-COM VAR (IN) |
4.41.06-6 |
PNEUS USADOS-COM VAR (IN) |
4.43.03-4 |
CARVOARIA (IN) |
4.43.17-4 |
ARTIGOS PARA CALÇADOS-COM VAR (IN) |
4.43.31-0 |
ARMARINHO (IN) |
4.43.32-8 |
BAZAR (IN) |
4.43.55-7 |
CARVÃO VEGETAL EMBALADO-COM VAR (IN) |
No grupo de atividades 5 AGRICULTURA, CAÇA E PESCA (PRODUTOR AGROPECUÁRIO)
5.13.01-6 |
CRIAÇÃO DE GADO DE CORTE (IN) |
5.13.02-4 |
CRIAÇÃO DE GADO LEITEIRO (IN) |
5.13.03-2 |
CRIAÇÃO DE EQÜINOS (IN) |
5.13.05-9 |
CRIAÇÃO DE CAPRINOS (IN) |
5.13.06-7 |
CRIAÇÃO DE SUÍNOS (IN) |
No grupo de atividades 9 ATIVIDADES AUXILIARES OU COMPLEMENTARES (IN)
9.10.11-2 |
REFEITÓRIO PARA USO EXCLUSIVO DA PRÓPRIA FIRMA (IN) |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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