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Rio de Janeiro

Portaria F/CIS 90/2002

04/06/2005 20:09:41

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PORTARIA 90 F/CIS, DE 29-4-2002
(DO-MRJ DE 2-5-2002)

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA – CAE
Alteração – Município do Rio de Janeiro

Altera o Código de Atividade Econômica do Município do Rio de Janeiro, tendo em vista a necessidade
de sua adequação à Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE) Fiscal.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequação do Código de Atividades Econômicas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE) Fiscal;
Considerando que as atividades relacionadas já se encontram substituídas pelas respectivas atividades CNAE Fiscal para todas as inscrições constantes do sistema;
Considerando o disposto no Decreto nº 19.937, de 22-5-2001, e consoante a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20-12-89, RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

EXCLUIR

No grupo de atividades 1 – INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

1.17.06-4

ESTAMPARIA (IN)

1.19.05-9

FERRAMENTAS E UTENSÍLS P/TRABALHOS MANUAIS-IND (IN)

1.21.16-9

MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS AGROPEC-IND (IN)

1.21.30-4

DIGITAIS ELETRÔNICOS-IND (IN)

1.21.36-9

PEÇAS PARA MOTORES A EXPLOSÃO-IND (IN)

1.22.03-3

TRANSFORMADORES PARA APARELHOS ELETRODOM-IND (IN)

1.23.04-8

APAR SINALIZ PAINÉIS ELETRÔN PEÇAS E ACESS-IN (IN)

1.24.09-5

MOLAS PARA VEÍCULOS-IND (IN)

1.24.19-2

BICICLETAS E TRICICLOS-IND (IN)

1.24.20-6

PEÇAS ACESS P/BICIBL TRICICL CARRINHOS BEBÊ-IND (IN)

1.26.02-0

MADEIRA COMPENSADA FOLHEADA E PRENSADA-IND (IN)

1.27.01-9

MÓVEIS DE MADEIRA-IND (IN)

1.27.04-3

MÓVEIS DE METAL-IND (IN)

1.31.14-8

CERAS VEGETAIS E ANIMAIS-IND (IN)

1.34.01-5

PRODUTOS PARA LIMPEZA E POLIMENTOS-IND (IN)

1.38.01-0

PRODUTOS FARMACÊUTICOS-IND (IN)

1.38.04-5

PRODUTOS VETERINÁRIOS-IND (IN)

1.39.03-3

ARTIGOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA EMBALAGEM-IND (IN)

1.43.07-3

FRIGORIFICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS (IN)

1.44.01-0

CONSERVAS DE FRUTAS-IND (IN)

1.46.04-8

BANHA, CONSERVAS DE CARNE E PROD DE SALSICH-IND (IN)

1.46.07-2

BENEFICIAMENTO DE TRIPAS P/INDÚSTRIA DE EMBUT (IN)

1.56.06-0

MATERIAL DE ÓTICA-IND (IN)

1.56.07-8

ARMAÇÕES PARA ÓCULOS-IND (IN)

1.57.02-3

ARTIGOS DE OURIVESARIA E JOALHERIA-IND (IN)

1.57.04-0

JÓIAS-IND (IN)

No grupo de atividades 2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.10.01-3

AGENCIAMENTO DE EMPREGO (IN)

2.10.03-0

AGÊNCIA FUNERÁRIA (IN)

2.10.04-8

AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE CARGA (IN)

2.12.17-2

CORRETAGEM DE CARGAS (IN)

2.13.01-2

BANCO (IN)

2.13.22-5

PENHORES (IN)

2.14.04-3

GUARDA MÓVEIS (IN)

2.15.22-8

REBOQUE DE VEÍCULOS (IN)

2.15.24-4

REBOQUE MARÍTIMO (IN)

2.15.31-7

CARGA E DESCARGA (IN)

2.15.32-5

TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAG (IN)

2.16.06-2

ALUGUEL DE APAR E UTENS P/USO MÉDICO E HOSPIT (IN)

2.16.17-8

ALUGUEL DE FITAS CARTUCHOS MAGNÉTICOS E DISCOS (IN)

2.16.20-8

ALUGUEL DE DISCOS (IN)

2.18.03-0

ALUGUEL DE BICICLETAS E TRICICLOS (IN)

2.19.01-0

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS (IN)

2.19.10-0

INFORMAÇÕES CADASTRAIS, SERVIÇOS DE (IN)

2.19.36-3

MONTAGEM DE PAINÉIS PARA PUBLICIDADE (IN)

2.20.17-5

BUFÊ, SERVIÇOS DE (IN)

2.21.10-4

DIVERSÕES ELETRÔNICAS (IN)

2.22.03-8

DISTRIBUIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS (IN)

2.25.05-3

CLÍNICA VETERINÁRIA (IN)

2.25.17-7

BANCO DE SANGUE (IN)

2.25.36-3

CLÍNICA ODONTOLÓGICA (IN)

2.25.47-9

PLANOS DE SAÚDE (IN)

2.26.01-7

TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA (IN)

2.26.07-6

DESENHO, SERVIÇOS DE (IN)

2.26.19-0

COBRANÇA, SERVIÇOS DE (IN)

2.26.47-5

CARTOGRAFIA (IN)

2.26.51-3

ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS (IN)

2.27.20-0

SELEÇÃO DE PESSOAL (IN)

2.27.35-8

ADMINISTRAÇÃO DE VALE REFEIÇÃO (IN)

2.27.37-4

ADMINISTRAÇÃO DE VALE TRANSPORTE (IN)

2.28.04-4

CONTABILIDADE, SERVIÇOS DE (IN)

2.29.06-7

VETERINÁRIA, SERVIÇOS DE (IN)

2.29.08-3

ODONTOLOGIA, SERVIÇOS DE (IN)

2.35.02-4

CURSO PRÁTICO DE MOTORISTA (IN)

2.39.14-3

LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS (IN)

2.47.05-7

DECORAÇÃO (IN)

2.48.02-9

BORRACHEIRO, SERVIÇOS DE (IN)

2.51.01-1

PAUTAÇÃO ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO GRÁFICA (IN)

2.51.02-0

CLICHÊS ESTÉREOS E MATRIZES DE IMPRESS, SERV DE (IN)

2.51.05-4

PLASTIFICAÇÃO (IN)

2.51.12-7

TRADUÇÃO (IN)

2.52.03-4

REPARAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS (IN)

2.52.24-7

RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE (IN)

2.54.07-0

FOTOLITOGRAFIA E LITOGRAFIA (IN)

2.56.03-0

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA (IN)

2.57.03-6

GUARDA DE OBJETOS E VALORES (IN)

2.58.09-1

EMBALAGEM E EMPACOTAMENTO (IN)

2.58.14-8

FUNERAL, SERVIÇOS DE (IN)

2.58.18-0

CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS (IN)

2.58.62-8

JARDINAGEM (IN)

2.58.91-1

DECORAÇÃO DE FESTAS (IN)

2.60.05-3

CONFEC COLOC ESCORAM DE FORM E ARMAC DE CONCRETO (IN)

2.60.16-9

ESTRUTURAS (IN)

2.61.02-5

URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS (IN)

2.61.04-1

CONSTR DE TÚNEIS PONTES VIADUTOS E PASSARELAS (IN)

2.61.05-0

CONSTRUÇÃO DE OLEODUTOS E AQUEDUTOS (IN)

2.61.11-4

OBRAS DE SANEAM E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (IN)

2.62.07-2

TRATAMENTO DE ÁGUA (IN)

2.70.09-1

SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL (IN)

No grupo de atividades 3 – COMÉRCIO ATACADISTA

3.22.16-4

MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO-COM ATAC (IN)

3.22.20-2

MÁQUINAS REPROGRÁFICAS-COM ATAC (IN)

3.35.03-7

CÂMARA DE AR E PNEUMÁTICOS-COM ATAC (IN)

3.35.05-3

ARTIGOS P/PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR-COM ATAC (IN)

3.37.03-0

GORDURAS ÓLEOS E ESSÊNCIAS VEGETAIS-COM ATAC (IN)

3.42.14-9

GÁS NATURAL ENCANADO (IN)

3.43.04-8

MUDAS E SEMENTES-COM ATAC (IN)

3.43.07-2

FLORES E PLANTAS-COM ATAC (IN)

3.44.01-0

PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MEDICINAIS-COM ATAC (IN)

3.44.05-2

PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM ATAC (IN)

3.45.04-0

CAIXAS E GABINETES PLÁSTIC PARA ELETROD-COM ATAC (IN)

3.49.10-0

REFRIGERANTES-COM ATAC (IN)

3.51.08-3

HORTIGRANJEIROS-COM ATAC (IN)

3.51.11-3

FRUTAS-COM ATAC (IN)

3.51.16-4

DOCES, BALAS E CONFEITOS-COM ATAC (IN)

3.51.21-0

ÓLEOS E GORDURAS ALIMENTÍCIAS-COM ATAC (IN)

3.51.25-3

CHOCOLATE-COM ATAC (IN)

3.52.07-1

APARELHOS ORTOPÉDICOS-COM ATAC (IN)

3.52.09-8

INSTRUMENTO E MATERIAL ODONTOLÓGICO-COM ATAC (IN)

3.55.03-8

DISCOS-COM ATAC (IN)

3.55.05-4

FITAS MAGNÉTICAS-COM ATAC (IN)

3.99.19-1

ARTIGOS PARA EMBALAGEM-COM ATAC (IN)

3.99.22-1

ARTIGOS PARA ESTÉTICA E BELEZA-COM ATAC (IN)

No grupo de atividade 4 – COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS SUJEITOS AO ICMS

4.16.10-0

MÁQ E SUPRIMENTOS PARA PROCESS DE DADOS-COM VAR (IN)

4.18.22-6

ENERGIA ELÉTRICA-COM VAR (IN)

4.20.05-0

BICICLETAS TRICICLOS PEÇAS E ACESSÓRIOS-COM (IN)

4.20.12-3

VEÍCULO NÃO MOTORIZADO-COM VAR (IN)

4.20.18-2

PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍC AUTOMOT-COM (IN)

4.22.07-0

PERSIANAS-COM VAR (IN)

4.22.08-8

ARTIGOS DE TAPEÇARIA CORTINAS OLEADOS-COM VAR (IN)

4.24.02-1

PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR-COM VAR (IN)

4.27.09-8

PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM VAR (IN)

4.27.16-0

LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO (IN)

4.32.03-2

SAPATARIA (IN)

4.33.01-2

LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS-COM VAR (IN)

4.33.21-7

CONFEITARIA (IN)

4.33.22-5

PADARIA (IN)

4.33.23-3

LEITERIA (IN)

4.33.29-2

MERCEARIA (IN)

4.33.34-9

LATICÍNIOS-COM VAR (IN)

4.33.56-0

REFRIGERANTES EM MÁQUINAS AUTOMÁTICAS-COM VAR (IN)

4.33.60-8

PRODUT ALIMENT NÃO ALCOÓL MÁQ AUTOMÁT-COM VAR (IN)

4.34.01-9

CHARUTARIA (IN)

4.34.02-7

ARTIGOS PARA FUMANTES-COM VAR (IN)

4.35.01-5

JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS-COM VAR (IN)

4.38.01-4

APAR E EQUIP FOTOGRÁFICO CINEMATOGRÁF-COM VAR (IN)

4.38.02-2

MATERIAL FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO-COM VAR (IN)

4.39.02-9

DISCOS-COM VAR (IN)

4.39.03-7

FITAS MAGNÉTICAS-COM VAR (IN)

4.41.05-8

BATERIAS E ACUMULADORES USADOS-COM VAR (IN)

4.41.06-6

PNEUS USADOS-COM VAR (IN)

4.43.03-4

CARVOARIA (IN)

4.43.17-4

ARTIGOS PARA CALÇADOS-COM VAR (IN)

4.43.31-0

ARMARINHO (IN)

4.43.32-8

BAZAR (IN)

4.43.55-7

CARVÃO VEGETAL EMBALADO-COM VAR (IN)

No grupo de atividades 5 – AGRICULTURA, CAÇA E PESCA (PRODUTOR AGROPECUÁRIO)

5.13.01-6

CRIAÇÃO DE GADO DE CORTE (IN)

5.13.02-4

CRIAÇÃO DE GADO LEITEIRO (IN)

5.13.03-2

CRIAÇÃO DE EQÜINOS (IN)

5.13.05-9

CRIAÇÃO DE CAPRINOS (IN)

5.13.06-7

CRIAÇÃO DE SUÍNOS (IN)

 

No grupo de atividades 9 – ATIVIDADES AUXILIARES OU COMPLEMENTARES (IN)

9.10.11-2

REFEITÓRIO PARA USO EXCLUSIVO DA PRÓPRIA FIRMA (IN)

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.