Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
DÉBITO – Título da Dívida Agrária
A Medida Provisória 1.586-6, de 26-2-98, publicada na página 19 do DO-U, Seção 1, de 27-2-98, em substituição à Medida Provisória 1.586-5, de 29-1-98 (Informativo 04/98), dentre outras normas, dispôs que as dívidas previdenciárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até março/97 poderão ser quitadas até 31-12-98 com Títulos da Dívida Agrária.
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