PORTARIA 2.581 SAT, DE 10-8-2017
(DO-MS DE 11-8-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi incluído o Valor Real Pesquisado da água, com efeitos a partir de 15-8-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: BEBIDAS I (água), conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração Tributária
