INFORMAÇÃO

ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO –
GIA-ICMS
Alteração das Normas

A Resolução 6.437 SEF, de 8-5-2002 (Informativo 19/2002), que modificou as normas relativas ao preenchimento e à entrega da GIA-ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS –, de que trata a Resolução 6.410 SEF, de 26-3-2002 (Informativo 14/2002), foi retificada no DO-RJ, Parte I, de 17-5-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, os dispositivos alterados pelos incisos IV e VII do artigo 1º devem ser considerados, respectivamente, como sendo caput, do artigo 9º e caput, do artigo 21.