DECRETO 8.789, DE 27-5-2002
(DO-RJ DE 28-5-2002)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas
Repartições – Município de Niterói

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas, no dia 31-5-2002, no Município de Niterói.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – É considerado facultativo o ponto nas repartições da Municipalidade, na sexta-feira, dia 31 de maio do corrente ano.
Art. 2º – Os órgãos que tenham atribuições indispensáveis à população, organizarão tabelas de serviços para que sejam asseguradas a normalidade de atendimento. (Godofredo Pinto – Prefeito)