Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
A
Portaria 771 SET, de 12-6-2002 (Informativo 24/2002), que divulgou os preços
a consumidor final praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, para determinação
da base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis
sujeitas ao regime de substituição tributária, foi republicada
na p. 66 do DO-RJ de 14-6-2002, por conter incorreções em sua
publicação original.
Em razão do exposto, no artigo 1º, onde se lê: “...para
vigorar a partir de 16 de maio de 2002...”; leia-se: “...para vigorar
a partir de 16 de junho de 2002...”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.