INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

A Portaria 771 SET, de 12-6-2002 (Informativo 24/2002), que divulgou os preços a consumidor final praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, foi republicada na p. 66 do DO-RJ de 14-6-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no artigo 1º, onde se lê: “...para vigorar a partir de 16 de maio de 2002...”; leia-se: “...para vigorar a partir de 16 de junho de 2002...”