DECRETO 46.064, DE 15-8-2017
(DO-RJ DE 16-8-2017)
REPARTIÇÃO FISCAL – Expediente
Governo Estadual decreta que o ponto será facultativo em 8-9-2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
