Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Relação
Através da Portaria 769, de 3-6-2002, publicada na página 16 do DO-RJ, Parte I, de 5-6-2002, o Superintendente Estadual de Tributação alterou, acrescentou e excluiu diversos itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimentos, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001 (Informativo 31/2001).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.