INFORMAÇÃO

ICMS
CADASTRO
Armazém-Geral
ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM
Remessa para Depósito no Armazém-Geral de Resende

Através da Resolução 6.472, de 30-7-2002, publicada na página 17 do DO-RJ, Parte I, de 31-7-2002, o Secretário de Estado de Fazenda determinou procedimentos a serem observados na inscrição cadastral de armazém-geral a ser instalado no Município de Resende, bem como estabelece normas relativas ao tratamento fiscal para as entradas e saídas de mercadorias no armazém-geral.
O referido Ato revogou, ainda, a Resolução 6.340 SEF, de 23-8-2001 (Informativo 36/2001).